home > notícias

ASSOCIADOS

11/06/2018

Adesão ao REFIS termina no dia 9 de julho no Brasil [FCB]

As dívidas das micro e pequenas empresas, vencidas até 29 de dezembro de 2017, podem ser refinanciadas em até 175 parcelas e com redução de juros.

A Receita Federal do Brasil editou no dia 30 de maio, Instrução Normativa que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Com isso, as dívidas apuradas na forma do Simples Nacional ou do Simei, vencidas até 29 de dezembro de 2017, podem ser renegociadas em condições especiais.

A adesão ao REFIS poderá ser efetuada no portal do Simples Nacional entre os dias 4 de junho a 9 de julho de 2018, quando o contribuinte deverá indicar os débitos que deseja incluir no Programa.

Além da redução de litígios tributários, o REFIS tem como objetivo proporcionar às Micro e as Pequenas Empresas e aos Microempreendedores Individuais melhores condições de enfrentarem a crise econômica por que passa o País, permitindo que voltem a gerar renda e empregos e a arrecadar seus tributos.

Caso deseje obter esclarecimentos adicionais sobre este assunto, contate, por favor, Tiago Augusto Freire, taf@fcblegal.com ou tiago.freire@lacazmartins.com.br

Fonte: Assessoria



NOTÍCIAS RELACIONADAS
10/10/2018
Shoppings celebram o Dia das Crianças com a Coleção Turma do Safári [Sonae Sierra]
10/10/2018
Sua empresa está nos conformes? [Scharlack]
09/10/2018
Projeto de lei para seguros deve ser mais abrangente [Franco Advogados]
09/10/2018
30 anos de constituição: o que comemorar? [Brasil Salomão]
09/10/2018
Escritório em Portugal faz representação full service [MH Global]
09/10/2018
Usina solar construída pela EDP garantirá economia de R$ 82 milhões ao Banco do Brasil [EDP]