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11/07/2018

Saiba como transferir o seu título eleitoral para Portugal [Nacionalidade Portuguesa]

Vai morar em Portugal e quer saber como transferir seu título de eleitor para outro país? Nós ensinamos aqui.

Uma das perguntas clássicas de quem vai se mudar para outro país está relacionada ao voto e ao título de eleitor: “Sou ou não sou obrigado a votar”?

Sim, você é! Desde que tenha mantido o seu título de eleitor no Brasil.

Todo aquele que for residir no exterior, continua obrigado a votar ou justificar seu voto caso não transfira o seu título eleitoral para o país onde pretende residir.

Caso contrário, a pessoa ficará irregular, podendo até ter o seu título suspenso e, com isso, enfrentar muitos problemas como, por exemplo, ser impedido de renovar o passaporte.

Para evitar essas dores de cabeça, se você for morar no exterior deve transferir o seu titulo para o seu novo país, evitando maiores problemas e aborrecimentos.

Quais os requisitos para fazer a solicitação e transferir o título eleitoral para o exterior?

  • Estar quite com a Justiça Eleitoral;

  • Ter transcorrido, pelo menos, 1 (um) ano do alistamento ou da última transferência requerida;

  • Residir há, no mínimo, 3 (três) meses no novo domicílio;

  • Requerer pessoalmente a transferência, assinar o requerimento e apresentar a documentação exigida.

O que devo fazer para transferir o meu título eleitoral para outro país?

A solicitação da transferência do titulo para votar no exterior poderá ser feita a qualquer momento, salvo nos anos de eleição.

Neste caso, as solicitações deverão ser feitas com antecedência de 150 dias antes das eleições.

Você deve comparecer pessoalmente ao consulado mais próximo da sua cidade e levar os seguintes documentos:

  • Título de Eleitor (ou o número do título);

  • Comprovante de quitação eleitoral;

  • Certidão de Nascimento ou Casamento;

  • Passaporte Brasileiro válido (ou outro documento brasileiro com foto);

  • Comprovante de endereço na jurisdição daquele consulado ou missão diplomática;

  • Certificado de alistamento militar (no caso dos homens);

  • Formulário de Solicitação de Serviços Eleitorais (pode ser encontrado no site dos consulados brasileiros).

Além disso, há a possibilidade de solicitar a transferência online, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde você deverá preencher um formulário que depois terá que ser validado presencialmente no Serviço Consular que será indicado no próprio site.

Atenção! Se você está na dúvida se o seu titulo de eleitor está regularizado, basta solicitar uma certidão de quitação eleitoral no site do TSE.

Algumas dúvidas muito comuns também são:

Não me lembro o número do meu título de eleitor, como posso recuperá-lo?

É possível obter o título eleitoral fazendo uma consulta por nome no site do TSE.

Posso pedir a transferência do meu título eleitoral mesmo que esteja com a situação irregular no Brasil?

Sim, neste caso você deve solicitar a regularização do título eleitoral na Repartição Consular.

Pronto, agora você já tem todas as dicas para transferir seu título de eleitor para outro país e evitar maiores problemas.

 

Para maiores dúvidas, encaminhe o seu caso para o nosso email:np@nacionalidadeportuguesa.com.br

Fonte: Nacionalidade Portuguesa



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