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Fiscalidade de Empresas em Portugal [Business Portugal]

Neste artigo falaremos resumidamente quais são os impostos que se deve estar atento, relativos a Fiscalidade de Empresas em Portugal.

Em geral, a Fiscalidade de Empresas em Portugal se resume nos principais itens:

• IRC – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas
• IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado
• IMT – Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis
• IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis
• I. Selo – Imposto de Selo

IRC – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas

O IRC é o principal Imposto em frequência anual aplicada as empresas em Portugal.

A taxa Base de IRC é de 21% sobre os resultados Líquidos da operação no exercício/ano anterior pelo qual acresce também a derrama municipal de 1,5% na maioria dos concelhos, sobre o lucro tributável.

Além disso, para valores acima de 1.500.000 (Um milhão e quinhentos mil Euros) de Lucro tributável, há  uma tabela adicional crescente que pode chegar até 9%

Sobre Pequenas e Médias Empresas (PME’s) a taxa é reduzida em 17% para os primeiros 15000€ (Quinze mil Euros) de matéria coletável.

Diante do IRC existem diversas situações e contribuições a serem colocadas e uma delas, principalmente a considerar nos primeiros anos da empresa é o PEC – Pagamento Especial por conta, que ocorre quando a empresa não obtém resultado positivo (resulta em prejuízo no exercício, o que é bastante normal em PME’s nos primeiros anos), mas somente é aplicável a partir do 3º ano de atividade.

Atualmente (2018) o PEC tributa em um mínimo de 850€ (Que pode ser pago em até 2 prestações) e este valor pode ser maior diante de maior volume de negócios no período.

IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado

O IVA (VAT) em Portugal é aplicado sobre a Despesa ou Consumo e tributa este valor de taxa percentual “Acrescentado” pelas operações efetuados ao contribuinte.

Trata-se de um imposto que é liquidado em todas as fases do circuito económico, desde o produtor ao retalhista. Assim como não é cumulativo, pois o seu pagamento é fraccionado pelos vários intervenientes do circuito económico, através do método do crédito do imposto.

De forma simplificada, em uma empresa, “credita-se” ao IVA nas operações que custeiam a operação ou compõe a atividade, assim como “debita-se” ao IVA as operações de faturação, vendas de bens e serviços, e etc.

Ao final de cada período, trimestral ou mensal e deve ser liquidada a diferença sobre o saldo positivo (a favor do Estado, diante de maior valor de recolhimento de IVA sobre as vendas da empresa) ou é “guardado” o valor caso o saldo seja negativo (A favor da empresa)

Em Portugal Continental, há apenas 3 taxas percentuais de IVA:

• Normal – 23%
• Intermédia – 13%
• Reduzida – 6%

Nas regiões autônomas, Madeira e Açores, as taxas são um pouco menores.

De forma muito simbólica, pode se de passagem dizer que o IVA é semelhante ao ICMS no Brasil.

IMT – Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis

O IMT Ocorre sobre as operações / transmissões onerosas sobre propriedade de bens imóveis, ou seja, em operações de compra e venda de casas, lojas, terrenos, arrecadações e etc.

As taxas de base do IMT sobre as devidas operações são:

• Prédios urbanos não destinados exclusivamente à habitação e outras aquisições onerosas – 6,5%
• Prédios rústicos – 5%
• Prédios (urbanos ou rústicos), ou outras aquisições, cujo adquirente seja residente em território offshore – 10%

Em algumas ocasiões, é possível beneficiar-se de isenção de IMT:

• Prédios para revenda;
• Prédios rústicos adquiridos por Jovens Agricultores;
• Prédios classificados, individualmente, como de interesse nacional, público ou municipal;
• Prédios adquiridos por instituições de crédito em processos de execução, falência/insolvência ou em dação em cumprimento;
• Cooperação e reestruturação de empresas
• Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
• Reabilitação Urbana
• Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
• Utilidade Turística
• Atividade Silvícola

Deve-se sempre consultar seu contabilista, a autoridade tributária, o município e todos os possíveis envolvidos em cada tipo de operação para especificar exatamente o tipo de isenção possível e aplicar aos pedidos.

O IMT é semelhante ao ITBI no Brasil.

IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis

O IMI Existe em Portugal desde 2003 e há uma certa complexidade na aplicação do mesmo.

A Frequência é sempre anual, mas o cálculo deriva de diversos fatores entre a localização da unidade, a definição de uso da unidade, o valor da mesma, entre outros.

No geral as taxas de base são:

• Prédios rústicos 0,8%
  Prédios urbanos 0,3% – 0,45%
  Prédios rústicos ou urbanos detidos por entidades offshore 7,5%

Para ser mais simples o entendimento e ir direto ao ponto, sugerimos o simulador de IMI:

Há um simulador de IMI Disponível diretamente no Portal das Finanças (AT), podendo assim aceder diretamente AQUI

O IMI também está sujeito a considerações de valores percentuais (%) adicionais, assim como algumas situações de isenção, bastante semelhante a regras do IMT:

• Utilidade turística
• Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
• Hospitais e Unidades de Saúde constituídas em EPE
• Prédios urbanos afetos à produção de energia a partir de fontes renováveis
• Prédios urbanos com eficiência energética
• Prédios rústicos que proporcionem serviços de ecossistema
• Prédios afetos a fins agrícolas, florestais ou silvo-pastoris
• Prédios afetos à atividade de abastecimento, saneamento e gestão de águas
• Prédios afetos a lojas com história

Especificamente também, referente ao valor patrimonial tributário, se inferior a 125mil€, o IMI também é isento. Por exemplo: na compra de uma primeira casa, como habitação própria permanente, abaixo de 125mil€, o IMI é isento nos 3 primeiros anos.

O IMI é semelhante ao IPTU no Brasil.

I. Selo – Imposto de Selo

O imposto de selo é o imposto mais antigo do sistema fiscal português, tendo sido criado por alvará de 24 de dezembro de 1660.

Este sim é um imposto que com o tempo vem se modificando, criando situações de desentendimento e há uma grande quantidade de aplicações, alíquotas, especificidades e observações para se atentar nas operações sobre a Fiscalidade de Empresas em Portugal.

Assim sendo, no próprio portal das Finanças, a quantidade de informação sobre o imposto é imensa!

Há outros impostos a se considerar, seja em âmbito Singular (pessoa) ou específicos, pessoa ou empresa, na Fiscalidade de Empresas em Portugal, abaixo mais alguns itens:

• IRS – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
• IEC – Imposto Especial de Consumo
• TA – Taxas Alfandegárias
• PT – Caducidade e Prescrição
• ADT – Acordos a prevenir dupla Tributação
• Entre diversos outros. Verifique sempre junto ao seu contabilista e ao portal das Finanças – Autoridade Tributária

Reforçamos aqui que se deve sempre consultar seu contabilista, para qualquer assunto sobre a Fiscalidade de Empresas em Portugal, sempre observar no portal da autoridade tributária, o município e todos os possíveis envolvidos em cada tipo de operação para especificar exatamente o tipo de isenção possível e aplicar aos pedidos.

Nossos parceiros da PC Contabilidade poderão certamente auxiliar nos passos de cada tipo de situação específica.

A informação resumida neste artigo foi embasada no Guia elaborado pela Deloitte que pode ser consultado AQUI e também há toda informação no portal das finanças.

Fonte: Assessoria