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11/09/2018

Problemas mais graves em licitações estão nos erros dos projetos [Franco Advogados]

Sócio da Franco Advogados defende que aumento do seguro encarecerá obras públicas e privadas 

Uma comissão da Câmara Federal discute o projeto de lei nº 6814/17 com mudanças na Lei das Licitações (8.666/1993). O objetivo do projeto é modernizar a lei que regula as licitações e contratos públicos que, além de ultrapassada, é considerada ineficaz no combate à corrupção.

Um dos pontos mais polêmicos diz respeito ao aumento para 30% do seguro-garantia que é criticado pelo advogado Paulo Sérgio Franco, sócio do escritório Franco Advogados. No entender do especialista, o reajuste para 30% - hoje gira em torno de 5% a 10% -  não atinge a verdadeira causa do problema. “No Brasil, tende-se sempre a atacar os efeitos com remédios que não têm ação alguma sobre a verdadeira causa. Parece ser mais um exemplo este do aumento do valor do seguro-garantia”, diz o especialista.

Segundo Franco, obras de grande porte já possuem auditoria e fiscalização regulares. “Desde o início da execução do contrato todas as eventuais ‘não conformidades’ devem ser apuradas pela fiscalização e resolvidas pela empresa que executa o contrato. Além disso, qualquer pagamento se dá sempre após medições e aprovação dos serviços, seguindo o cronograma físico-financeiro planejado. ”

Ele defende que não há razão para aumentar o percentual do seguro-garantia, já que muitas vezes os problemas mais graves estão nos erros dos projetos. “Em muitos casos, a licitação é feita de forma afobada e sem planejamento adequado. A medida apenas encarece mais a obra tanto para a iniciativa privada quanto para o setor público.”

Já houve no Estudo do Núcleo de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral mostrando que a elaboração de projetos, a montagem dos cronogramas e as projeções de custos consomem cerca de 40% do tempo previsto para uma obra no Japão. Na Alemanha metade do tempo. No Brasil, só um quinto do tempo é despendido com as etapas iniciais, o que acarreta problemas para a boa continuidade da obra. Sem esse planejamento eficiente e um projeto maduro, é natural que apareçam situações não previstas ou não estudadas em obras de grande porte, muitas vezes necessitando longas paralizações, mudanças de cronograma e mais custo para a execução.

Os contratos atuais já preveem retenções percentuais regulares do faturamento das empresas que realizam tais obras. “Se todo o processo de licitação for trabalhado e conduzido de forma eficiente, não haveria nenhuma razão para aumento no valor do seguro”, conclui o especialista

O projeto está em discussão na comissão da Câmara e, após a aprovação, seguirá para o plenário da casa e será submetido a uma nova apreciação do Senado.

Fonte: Assessoria



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