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09/01/2019

Fim do Ministério do Trabalho provoca mudanças nos órgãos de imigração [BR-Visa]

O setor de imigração no Brasil passará por significativas mudanças estruturais a partir de 2019. No dia de sua posse, na última terça-feira (1º/1/2019), o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o decreto nº 9.662, que reorganiza os órgãos ligados à Presidência e os demais ministérios.

Redistribuição de secretarias com o fim do Ministério do Trabalho

Uma das alterações mais destacadas é o fim do Ministério do Trabalho e a redistribuição de suas secretarias para outras pastas.

Portanto, o Conselho Nacional de Imigração, setor responsável pelas políticas de imigração laboral, e a Coordenação-geral de Imigração passam a integrar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O novo MJ-SP já contava com o Departamento de Migrações.

Já competências como emissão e fiscalização de CPTS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) ficam a cargo do Ministério da Economia.

Os demais órgãos do antigo Ministério do Trabalho que não estão relacionados com a área de Imigração também foram transferidos para os ministérios da Justiça e da Economia, além de Cidadania.

As mudanças contidas no decreto, no entanto, podem vir a ser alteradas em razão de decisão judicial. A FNA (Federação Nacional dos Advogados) entrou com uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo Tribunal Federal.

Leia a íntegra do decreto neste link.

Servidores de carreira

Luis Alberto Matos dos Santos – Está na Coordenação Geral de Imigração do Ministério da Justiça e Segurança Pública, cargo que já ocupava no Ministério do Trabalho no fim de 2018. Luis Alberto é auditor de carreira do antigo ministério.

André Zaca Furquim – Está na chefia do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça e Segurança Pública. André é delegado da Polícia Federal.

Fonte: BR-VIsa



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