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10/09/2019

Redução do número de ações trabalhistas pendentes caem pela primeira vez em 12 anos [Azevedo Neto Advogados]

Pela primeira vez em 12 anos diminuiu, para menos de 1 milhão, o número de processos trabalhistas aguardando julgamento em primeira instância. Até junho de 2019, o volume residual despencou para 959 mil ações, sendo que, esse total é próximo ao de 2007, quando terminou em 946 mil reclamações sem julgamento.

A queda nos processos residuais é reflexo da reforma trabalhista ocorrida em 2017. Devido as mudanças implantadas houve uma diminuição no número de novos processos recebidos e, consequentemente, os juízes conseguiram baixar o estoque.

De acordo com dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho), em 2017 a primeira instância fechou com 1,8 milhão de processos sem solução, já em 2018 o número caiu para 1,2 milhão, representando uma queda superior a 30%.

Para o Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, o motivo principal para a redução do volume de ações pendentes foi a imposição de honorários advocatícios também para os empregados, o que acabou coibindo aventuras jurídicas.

Porém, o professor de Direito do Trabalho, Ricardo Calcini,  acredita no crescimento de novas reclamações trabalhistas, tendo em vista que o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não julgou a constitucionalidade da imposição dos honorários advocatícios para o trabalhador sucumbente, “Se confirmar a queda de parte desse trecho da reforma, vai haver um tsunami de ações”.

 

Fonte: Assessoria



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