home > notícias

ASSOCIADOS

24/03/2020

Entenda como a advocacia pro bono funciona e gera impacto social [BMA]

A função social do advogado é proteger os direitos e as garantias fundamentais dos cidadãos, participando de forma ativa da construção de uma sociedade mais igualitária e justa. Na prática, isso pode se expressar de diferentes modos. O principal deles é por meio da advocacia pro bono, que promove a inclusão dos menos favorecidos.

O termo "pro bono" vem do latim e significa "para o bem", ou seja, é a advocacia como trabalho social. A sua principal função é ajudar a garantir o acesso universal dos cidadãos à Justiça.

Desse modo, este artigo apresenta como funciona essa prática no Brasil, tendo em vista a sua enorme repercussão social, uma vez que, atuando gratuitamente, advogados conseguem ofertar a Justiça a todos os cidadãos. Continue a leitura e saiba mais!

 

Como funciona a advocacia pro bono?


A advocacia pro bono é uma pratica secular no Direito. Ela já estava prevista em constituições anteriores, mas foi a Constituição Federal de 1988 que trouxe mais garantias à população de baixa renda e às organizações sem fins lucrativos.

De acordo com a definição do artigo 30 da Resolução nº02/2015 do Conselho Federal da OAB, é considerada advocacia pro bono:

“A prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e aos seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional.

Parágrafo único. A advocacia pro bono pode ser exercida em favor de pessoas naturais que, igualmente, não dispuserem de recursos para, sem prejuízo do próprio sustento, contratar advogado”.

Portanto, pode-se concluir que a advocacia pro bono é um serviço jurídico gratuito oferecido por advogados em favor de hipossuficientes econômicos — sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.

Além disso, a OAB entende que o profissional que realiza a advocacia pro bono se dedicará com o mesmo empenho aplicado nas causas remuneradas. Inclusive, essa atividade é regulamentada pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Há um capítulo exclusivo para orientá-los sobre essa questão, tamanha sua importância e seu benefício para a sociedade e para a profissão.

No entanto, antes de aprofundarmos mais sobre o tema, é importante lembrarmos que advocacia pro bono não é o mesmo que assistência jurídica gratuita. Essa última é uma obrigação do governo, prevista na Constituição Federal, que dispõe que todo cidadão que se enquadrar nos critérios de atendimento tem direito à defesa custeada pelo Estado.

Isso pode ser feito tanto na forma de um advogado dativo ou de um defensor público quanto pela gratuidade dos valores que se acumulam durante o andamento do processo.
 

Quem pode ser beneficiado com a advocacia pro bono?

 

De acordo com o capítulo V do Código de Ética da OAB, toda e qualquer pessoa física que não tenha condições financeiras de arcar com os custos dos serviços de um advogado e dos demais valores processuais pode ser beneficiada pela advocacia pro bono.

O mesmo vale para organizações com fins sociais e sem fins lucrativos — o que é o caso, por exemplo, das:

  • Organizações não Governamentais (ONGs);

  • Organizações Sociais (OSs);

  • Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

No entanto, a OAB impõe uma restrição. O Conselho da Ordem não permite que advogados prestadores de serviços remunerados a clientes — pessoas físicas ou jurídicas — também atuem pro bono em favor destes.

Quais são as proibições ao exercício da advocacia pro bono?

 

Por determinação legal da CED-OAB, artigo 30, parágrafo 3º, o exercício da advocacia pro bono não pode ser utilizado para fins político-partidários ou eleitorais. Além disso, é proibida a atuação dessa atividade em prol de organizações que tenham objetivos político-partidários ou eleitorais. Também é vedado o exercício do pro bono como forma de publicidade.
 

Quem pode exercer a advocacia pro bono?

 

De modo geral, a advocacia pro bono pode ser desempenhada por advogados regularmente inscritos na OAB, nos termos da lei.

A atuação do estagiário nos projetos pro bono se dá no mesmo formato de qualquer outro serviço jurídico dentro do escritório, acompanhado de um advogado.
 

Como é o projeto pro bono do BMA?

 

Com o intuito de apoiar a cultura, a educação e o empreendedorismo, o BMA criou o projeto InspirAção para doar conhecimento e experiência jurídicos em favor de entidades voltadas a transformações sociais profundas e duradouras. Dessa forma, o escritório estruturou a advocacia pro bono como instrumento de acesso a direitos e informações jurídicas pelas ONGs, fundações, etc.

“Criar o programa foi uma decisão do comitê executivo do BMA para institucionalizar as nossas ações em favor do terceiro setor, atuando em duas frentes. A primeira delas é a prestação de serviço jurídico gratuito para associações, institutos e ONGs que se dediquem a valores com os quais nós nos identificamos e valorizamos. A segunda é o voluntariado, focado em instituições e suas ações, para envolver também os integrantes que não poderiam fazer o pro bono”, explica a advogada Lígia Regini, membro do BMA InspirAção e sócia da área de Direito Tributário do escritório.

Os parceiros do pro bono têm à disposição profissionais de diferentes áreas do escritório. “Eles são como qualquer cliente. Nossos integrantes são muito ocupados, focados em diversos projetos, mas todos arrumam um tempo e querem fazer um pouco mais para quem precisa de assessoria”, acrescenta Lígia.

Os advogados do BMA contribuíram com mais de 1.500 horas para a causa pro bono, por meio do InspirAção. “Ajudamos as instituições como um todo. Doamos nossa experiência jurídica para que a entidade se fortaleça e a nossa hora em benefício das ações concretas”, afirma Lígia ao citar as duas frentes do projeto.

Desde 2015, ano em que o projeto foi criado, mais de 360 advogados do escritório prestaram serviço pro bono. Só em 2019 foram aproximadamente 165 integrantes dedicados às demandas jurídicas do InspirAção.

A advocacia pro bono é uma forma que o advogado tem de contribuir para diminuição da desigualdade social de acesso a direitos na sociedade. Para o profissional do Direito, ela pode ser considerada o coração da sua atuação. Além disso, essa prática permite que o profissional adquira conhecimentos típicos do terceiro setor e interaja com diversas pessoas e entidades, ampliando suas experiências.

Fonte: Site BMA
 



NOTÍCIAS RELACIONADAS
31/03/2020
Como cuidar do que é importante em tempos de crise [Taler]
31/03/2020
Q&A – Contratos e o Coronavírus [Gaia, Silva, Gaede Advogados]
31/03/2020
Covid-19 - Prorrogação de Prazo para Pagamento de Tributos Federais [MLuis Advogados Associados]
31/03/2020
The day after corona #02 - Business Portugal e Convidadas [Business Portugal]
31/03/2020
Webinar - Coronavírus: O que muda na legislação trabalhista? [FCR Law]
31/03/2020
TAP terá um voo saindo de São Paulo para Lisboa HOJE [TAP]