O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, anunciou esta quinta-feira (26/9) modificações no regime de entrada dos estrangeiros em Portugal. Algumas das principais mudanças estão relacionadas com cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e, especialmente, do Brasil e de Timor Leste.

Segundo o ministro, voltará a possibilidade de os cidadãos oriundos da CPLP pedirem autorização de residência em Portugal depois de entrarem em território luso. “Vai ser ativado um canal no portal da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) onde os cidadãos que entrem de forma regular em Portugal possam obter uma autorização de residência a partir daqui. Cidadãos do Brasil e de Timor entram com dispensa de visto”, afirmou. Os demais países da CPLP precisarão de vistos, mas também poderão requerer a autorização de residência baseados em Portugal.

As modificações só entrarão em vigor depois que um projeto de lei tratando do assunto for aprovado pela Assembleia da República. A possibilidade de os cidadãos da CPLP pedirem a autorização de residência em Portugal já estava prevista no artigo 87 da Lei de Estrangeiros. A proposta elaborada pelo Governo apenas está colocando em prática o que determina a legislação.

Apesar de permitir que os imigrantes da CPLP peçam a autorização de residência em Portugal, mesmo entrando como turistas, para o governo esse mecanismo não se assemelha à Manifestação de Interesse, extinta em junho último. Para a Manifestação de Interesse, bastava enviar um papel ao órgão responsável pela imigração. Agora, haverá todo um caminho a ser seguido, com mais segurança para o Estado, disse uma fonte familiarizada com o processo.

Outra modificação que afetará, para melhor, os brasileiros prevê que a autorização de residência associada ao acordo de mobilidade fechado dentro da CPLP terá validade de dois anos e não mais de um, igualando-se às outras permissões. Mais: o título de residência não será mais emitido em uma folha A4, como até agora. Será um cartão com todas as regras de segurança. “Começaremos a emitir as autorizações de residência CPLP em modelo uniforme”, reforçou o ministro.

Uma das vantagens é que essa autorização de residência pela CPLP passará a ser aceita em todos os países europeus do Espaço Schengen, o que não vinha acontecendo. Esta era uma das principais reclamações dos portadores de autorização de residência pela CPLP que precisavam viajar pela Europa, como empresários e motoristas de caminhão, por exemplo.

As novas medidas foram vistas com cautela pelas associações que atuam com imigrantes. “Temos de olhar com cuidado. As últimas medidas do governo foram todas no sentido da criminalização da imigração. Por outro lado, Portugal precisa de gente, pois tem uma população muito envelhecida”, afirmou Helena Schimitz, da direção executiva da Associação Diásporas.

Segundo o embaixador do Brasil junto à CPLP, Juliano Feres, cada país tem a sua legislação, mas existe um acordo entre as nove nações de língua portuguesa. “A base é o acordo de mobilidade. Se a legislação anterior feria esse acordo, dentro do que é a soberania nacional, vai haver uma tentativa de se adequar ao que está no tratado”, observou.

Fonte: Público Brasil