Sistema de ensino superior em Portugal: como funciona? [Nacionalidade Portuguesa Assessoria]

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Se você é brasileiro e pensa em estudar em Portugal, o primeiro passo é entender como funciona o Ensino Superior no país. Além de entender como são classificados os cursos de graduação e pós-graduação, também é importante saber como são atribuídas as notas, como são feitas as avaliações e qual o custo de estudar no país. Antes de começar a pesquisar sobre os cursos e as universidades portuguesas, leia este artigo para entender como é o Sistema de Ensino Superior em Portugal.

E-Book BMA | “5 anos da Reforma Trabalhista: certezas, incertezas e expectativas”: baixe nosso novo e-book [BMA Advogados]

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Após 5 anos, a Reforma Trabalhista trouxe uma série de mudanças para empregadores e empregados, algumas delas, inclusive, implementadas há pouco tempo.

Preparamos um e-book com uma série de reflexões sobre diferentes aspectos da Reforma. Nos artigos, analisamos quais temas da Reforma deles encontraram aceitação na jurisprudência e quais ainda padecem de maior clareza, para, ao final, avaliarmos o que se pode esperar dos próximos anos: se avanços ou retrocessos.

A interpretação equivocada da decisão do STF sobre o tema da imunidade do ITBI pelos Municípios [Tognetti Advogados]

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Em agosto de 2020 foi publicado o Acórdão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 796.376/SC em que se fixou a tese do Tema 796 em repercussão geral, nos seguintes termos: “A imunidade em relação ao ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado.”

Aplicação da Lei n. 13467/17 sobre vantagens adquiridas [Paulo Sérgio João Advogados]

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A aplicação de novas disposições legais nem sempre ocorre de forma pacífica, em especial quando a nova lei traz modificações no reconhecimento de direitos que colidem com prática anteriormente adotada. É o caso do artigo 58, §2º, da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/17, ao tratar das horas in itinere, que é tempo de deslocamento do trabalho para casa e vice-versa.

A compensação cruzada de saldo credor de ICMS com débitos de substituição tributária nas operações interestaduais [FCR Law]

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Rodrigo Lazaro, sócio da FCR Law, é coautor da obra Temas de Direito Tributário e Empresarial: Volume 3 (Editora Dialética), coordenado por Paulo Enderson Oliveira Teixeira e André Luís Vieira Elói, com o artigo “A compensação cruzada de saldo credor de ICMS com débitos de substituição tributária nas operações interestaduais”