O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, anunciou esta quinta-feira (26/9) modificações no regime de entrada dos estrangeiros em Portugal. Algumas das principais mudanças estão relacionadas com cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e, especialmente, do Brasil e de Timor Lest

Segundo o ministro, voltará a possibilidade de os cidadãos oriundos da CPLP pedirem autorização de residência em Portugal depois de entrarem em território luso. “Vai ser ativado um canal no portal da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) onde os cidadãos que entrem de forma regular em Portugal possam obter uma autorização de residência a partir daqui. Cidadãos do Brasil e de Timor entram com dispensa de visto”, afirmou. Os demais países da CPLP precisarão de vistos, mas também poderão requerer a autorização de residência baseados em Portugal.

As modificações só entrarão em vigor depois que um projeto de lei tratando do assunto for aprovado pela Assembleia da República. A possibilidade de os cidadãos da CPLP pedirem a autorização de residência em Portugal já estava prevista no artigo 87 da Lei de Estrangeiros. A proposta elaborada pelo Governo apenas está colocando em prática o que determina a legislação.

Apesar de permitir que os imigrantes da CPLP peçam a autorização de residência em Portugal, mesmo entrando como turistas, para o governo esse mecanismo não se assemelha à Manifestação de Interesse, extinta em junho último. Para a Manifestação de Interesse, bastava enviar um papel ao órgão responsável pela imigração. Agora, haverá todo um caminho a ser seguido, com mais segurança para o Estado, disse uma fonte familiarizada com o processo.

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