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Responsabilidade patrimonial do devedor – penhora de quotas de empresa e frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel [FCR Law]

A regra geral nas ações executivas é a de que o devedor poderá responder com todos os seus bens, sendo bastante comum a frustração do exequente na hora de reivindicar os seus créditos. Pensando nisto, a Lei vigente inseriu outras modalidades de meios executivos, dentre elas a penhora de quotas de empresa e frutos de rendimentos de coisa móvel ou imóvel. Nesta edição do Expresso Cível, será abordada a responsabilidade patrimonial do devedor e os tipos de execuções especiais mais frequentes envolvendo a penhora do faturamento, cotas sociais de uma empresa e de frutos de bens móveis e imóveis.