A Medida Provisória 1.045/2021, assinada pelo presidente da República no dia 27 de abril, instituiu um novo programa emergencial de manutenção do emprego e renda no Brasil. O programa irá vigorar por um período de 120 dias contados da data de publicação e permite que as empresas retomem a suspensão dos contratos de trabalho de seus empregados, bem como a redução proporcional das jornadas de trabalho e salários.

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