O governo federal lançou o programa Acredita Exportação, destinado a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que realizam exportações. A iniciativa permite a essas empresas solicitar a devolução ou compensação de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de suas exportações, correspondente a até 3% do valor exportado. 

O benefício pode ser utilizado de duas formas: mediante ressarcimento direto em dinheiro ou por meio de compensação com tributos federais devidos, como PIS/Cofins, IRPJ e CSLL. O processo é totalmente digital, realizado por meio do sistema eletrônico da Receita Federal. 

Importante também é a ampliação do acesso: empresas optantes pelo regime do Simples Nacional, que anteriormente não tinham acesso a esse tipo de benefício, agora podem participar. Isso representa um avanço para fortalecer a competitividade das pequenas empresas brasileiras no comércio internacional. 

Segundo a Secretaria de Comércio Exterior, em 2024 cerca de 11 mil micro e pequenas empresas (MPEs) exportaram, representando cerca de 40% dos exportadores do país, e movimentaram aproximadamente US$ 2,6 bilhões. O novo programa visa estimular esse segmento a ampliar sua participação nas exportações. 

Apenas lembrando aos empresários exportadores: para acessar o benefício é necessário ter a exportação registrada na Declaração Única de Exportação (DUE) e fazer a solicitação no sistema PER/DCOMP dentro do prazo estabelecido. É uma oportunidade de reduzir custos e ganhar fôlego para crescer no exterior.

Fonte: Agência Brasil