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Comissão Europeia divulga na próxima semana avaliação sobre OE2022

A Comissão Europeia anunciou hoje que vai divulgar, na próxima segunda-feira, a sua avaliação sobre o plano português de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), quando publica também a sua decisão sobre as regras orçamentais europeias em 2023.

 “Quanto ao projeto de plano orçamental [de Portugal], apresentaremos o nosso parecer na próxima semana, provavelmente no âmbito do pacote de primavera do Semestre Europeu”, revelou o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni.
Em entrevista à agência Lusa e outros meios europeus, em Bruxelas, Paolo Gentiloni apontou que “o plano [orçamental] foi apresentado, evidentemente, tendo em conta a situação política e parlamentar do momento da entrada em vigor do Governo e com o grau de flexibilidade que a Comissão tem sempre neste tipo de situações”.
 
“Portanto, penso que, para nós, é perfeitamente possível ter uma opinião agora, dentro do pacote da primavera [do Semestre Europeu], e das recomendações que temos vindo a dar aos Estados-membros”, referiu o responsável europeu pela tutela, quando questionado pela Lusa.
 
Lembrando os atrasos na entrada em funções do novo executivo em Portugal, Paolo Gentiloni adiantou, na entrevista, que “justificava-se flexibilidade na calendarização” relativamente à proposta de OE2022.
 
Fonte europeia disse ainda à Lusa que o executivo comunitário emite, também na próxima segunda-feira, a sua decisão sobre o fim ou prorrogação da cláusula geral de salvaguarda em 2023, após a suspensão das regras orçamentais devido à pandemia de covid-19.
 
Em meados de abril passado, o Governo submeteu à Comissão Europeia a proposta de Orçamento do Estado para 2022, na qual admite “as incertezas” relacionadas com a guerra.
 
No projeto de plano orçamental enviado a Bruxelas, um documento em inglês com 39 páginas, o Governo ressalvou que este rascunho de OE2022 “é apresentado num contexto de recuperação da economia portuguesa, mas também de incertezas e novos desafios resultantes da invasão da Ucrânia pela Rússia”.
 
Todos os anos, os países do euro têm de apresentar à Comissão os seus projetos de planos orçamentais, cabendo depois ao executivo comunitário avaliar os documentos para assegurar que a política económica dos Estados-membros da moeda única é coordenada e que todos respeitam as regras de governação económica da UE.
 
A proposta de OE2022 prevê que a economia portuguesa deverá continuar a recuperar este ano, mas a incerteza provocada pela guerra obrigou o Governo a cortar o crescimento para 4,9% e lançar medidas de 1.800 milhões de euros para mitigar a escalada de preços.
 
Segundo o Governo, as tensões geopolíticas que resultam da invasão da Ucrânia em fevereiro “vieram agravar as pressões inflacionistas” através de uma aceleração do preço dos combustíveis, das matérias-primas energéticas e de diversos bens primários.
 
Para mitigar o impacto da inflação na economia e proteger o poder de compra das famílias e as condições de produção das empresas, o Governo anunciou medidas extraordinárias, tais como a redução do ISP equivalente a uma redução da taxa de IVA de 23% para 13%.
Fonte: Notícias ao Minuto

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