Política de Privacidade
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A CÂMARA PORTUGUESA DE COMÉRCIO NO BRASIL (a “Câmara Portuguesa” ou “Nós”) entende a importância do dever de respeitar a privacidade e segurança das informações de seus usuários (“Usuários” ou “Vocês”), que utilizam o Site da Câmara Portuguesa. Por isso, o uso de tais informações é realizado em conformidade com os regulamentos nacionais de proteção de dados, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”).
PEDIMOS QUE LEIA COM ATENÇÃO ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (“POLÍTICA”). ELA DESCREVE COMO SÃO TRATADAS AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR VOCÊ AO ACESSAR E UTILIZAR O SITE. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O NOSSO SITE.
Após a leitura desta Política, Você poderá entrar em contato para sanar qualquer dúvida ou exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais. Para isso, basta contatar nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail privacidade@camaraportuguesa.com.br .
A nossa Política não se aplica aos serviços oferecidos por terceiros, portanto, ao ser encaminhado, através de link externo, a outros websites, ou ao adquirir produtos/serviços de terceiros, por meio deste Site, recomendamos a análise cautelosa das políticas de privacidade destes.
NATUREZA OPCIONAL DE CONCESSÃO DOS DADOS
O Usuário é livre para utilizar os Serviços oferecidos pelo Site e, ao optar por utilizá-los, a Câmara Portuguesa solicitará os dados mínimos necessários para fornecer tais Serviços. A não concessão desses dados mínimos solicitados impossibilitará a prestação do Serviços solicitado, inviabilizando o acesso ao Site.
TIPOS DE DADOS PROCESSADOS
Dados de navegação, coletados automaticamente: durante o funcionamento normal do Site, certos dados pessoais poderão vir a ser coletados por conta da utilização normal, pelos Usuários, de protocolos de comunicação da Internet. Essas informações poderão incluir, por exemplo, endereços de IP, desempenho do provedor, da rede e do dispositivo, o tipo do navegador, o sistema operacional; e serão adquiridas somente para obter estatísticas anônimas sobre o uso de forma a melhorar continuamente o acesso e conteúdo do Site. Tais informações serão excluídas após o processamento e poderão ser usadas para determinar responsabilidades em caso de crimes cibernéticos.
Dados fornecidos voluntariamente pelos Usuários: ao acessar o Site, o Usuário poderá optar por se cadastrar em nossa newsletter ou falar conosco e, para tanto, informar, explícita e voluntariamente, seu nome, telefone e e-mail. Ainda, o Usuário poderá preencher um cadastro para requerer a associação de sua empresa à Câmara Portuguesa, devendo informar seu nome, e-mail, empresa que representa e site da organização. Como se vê, a Câmara Portuguesa coleta o mínimo possível de dados, a fim de manter a funcionalidade do Site e a qualidade dos Serviços.
COMUNICAÇÃO
Os Usuários estão cientes de que ao interagirem com o Site, poderão receber mensagens por e-mail sobre a Câmara Portuguesa, inclusive de conteúdo publicitário, para divulgação das novidades que envolvem a entidade e seus Associados. Caso deseje, o Usuário poderá descadastrar o recebimento de tais comunicações nos próprios e-mails recebidos, ou, ainda, enviando uma mensagem diretamente para o nossos Encarregado (DPO) pelo e-mail privacidade@camaraportuguesa.com . No entanto, mesmo se o Usuário optar por não receber os e-mails anteriores, a Câmara Portuguesa ainda poderá enviar e-mails transacionais (por exemplo, em conexão com uma solicitação de redefinição de senha, uma verificação por e-mail ou um e-mail relacionado ao Serviço escolhido) necessários para facilitar o uso do Site.
TRATAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados são processados de acordo com a legislação e incluídos em base de dados eletrônicas ou físicas, de acordo com as finalidades estabelecidas neste documento e acessados pelo mínimo de pessoas necessárias ao tratamento, todas obrigadas aos deveres de confidencialidade e segurança. Basicamente, a Câmara Portuguesa utiliza os seus dados para:
• Atender a finalidade para a qual o dado foi fornecido: Nós podemos utilizar os dados que o Usuário nos forneceu para cumprir a finalidade informada no momento da coleta. Por exemplo, podemos usar seus dados de identificação e qualificação para permitir a devida execução dos Serviços oferecidos no Site, como acesso à área exclusiva para associados;
• Cumprir com obrigações legais ou regulatórias: seus dados pessoais poderão ser utilizados para o atendimento de obrigações dispostas em lei, regulações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente;
• Permitir o exercício regular de nossos direitos: mesmo após o término da nossa relação com Você, Nós poderemos tratar alguns de seus dados pessoais para exercer nossos direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais ou administrativos; e
• Realizar atividades de tratamento internas com base em nosso legítimo interesse: Nós podemos tratar os dados, também, com base em nosso legítimo interesse, sempre observando os limites da sua expectativa e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
O armazenamento é feito em servidores que seguem os critérios internacionais de segurança e retidos pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. Posteriormente, os dados pessoais serão apagados, exceto se houver outras obrigações legais de armazenamento.
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
A Câmara Portuguesa não comercializa os dados pessoais coletados no Site ou durante a prestação de seus Serviços. Porém, há a possibilidade de compartilhamento com nossos contratados, parceiros de negócios e prestadores de serviços para finalidade exclusiva de executar tais Serviços, com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo:
• Parceiros de negócios, prestadores de serviços e outros terceiros: essas empresas trabalham com a Câmara Portuguesa para viabilizar a prestação dos Serviços ao Usuário e aprimorá-los. São exemplos os serviços tecnologia. Esses parceiros recebem as informações pessoais dos Usuários com a finalidade específica de prestar serviços à própria Câmara Portuguesa e não possuem quaisquer direitos de uso dessas informações fora dessa hipótese;
• Requisição judicial: a Câmara Portuguesa pode compartilhar dados pessoais em caso de requisição judicial ou mediante determinação de autoridade competente, nos termos da lei; e
• Com a autorização do Usuário: Em outros casos não previstos acima, havendo o objetivo de compartilhamento dos dados pessoais e informações, enviaremos ao Usuário uma notificação com informações a respeito de tal compartilhamento para solicitar o seu consentimento, para tal finalidade determinada.
POLÍTICA DE COOKIES
Ao visitar um site, informações pessoais como nome, e-mail e interesses dos Usuários são armazenadas em um cookie. Trata-se de uma prática comum no âmbito da internet. Os cookies ajudam o Site a se lembrar de informações sobre a visita, como o seu idioma, por exemplo. Isso pode tornar a sua próxima visita mais fácil e o Site mais útil para o Usuário.
A Câmara Portuguesa utiliza cookies ou tecnologias semelhantes para coletar informações sobre o computador ou dispositivo móvel do Usuário, com a finalidade de garantir o funcionamento adequado do Site e melhoria na experiência de navegação. Os cookies servem para simplificar a análise do tráfego ou indicar quando um site é visitado, permitindo o envio de informações a usuários, cabendo a esses fazerem a gestão desses cookies em seus próprios navegadores de Internet.
CONTROLE DOS DADOS
A Câmara Portuguesa possui um Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), disponível para esclarecimentos ou pedidos relacionados às informações dos Usuários. Para confirmar a existência do tratamento, acessar, corrigir ou atualizar seus dados, solicitar a portabilidade, a anonimização de dados desnecessários ou excessivos, o cliente deverá entrar em contato pelo e-mail privacidade@camaraportuguesa.com . Sua solicitação será analisada e, caso o pedido seja legítimo e cabível, será atendido em tempo razoável, respeitando-se o prazo legal de 15 (quinze) dias, contados de seu recebimento.
ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Eventuais alterações nesta Política de Privacidade serão informadas por meio de postagem em nosso Site e por meio de envio de e-mail. Por isso, recomendamos que os Usuários acessem nossa Política periodicamente e observem a data de sua modificação, ao final deste documento, para confirmar eventual modificação. Alterações significativas quanto à finalidade do tratamento dos dados, ou que impactem os direitos dos titulares, serão informadas com maior destaque.
Esta Política foi modificada pela última vez em 02 de julho de 2021.