Mais de seis mil brasileiros que vivem em Portugal estão contemplados pelo programa de benefício fiscal do governo do país.

O Regime dos Residentes Não Habituais (RNH) foi criado em 2009 para atrair estrangeiros que atuam em profissões de alto valor acrescentado ou da propriedade intelectual e industrial. São os chamados “cérebros”, que colaboram para o desenvolvimento do país em diversas áreas.

Entre os profissionais do programa estão arquitetos, engenheiros, geólogos, artistas plásticos, atores, músicos, médicos, dentistas, professores universitários, biólogos, psicólogos, arqueólogos, programadores de informática, investidores e gestores.

Os 6.623 brasileiros pertencem à terceira nacionalidade beneficiada, a primeira de fora da Europa. Só ficam atrás dos franceses (9.371) e dos 6.748 cidadãos do Reino Unido, informam os dados de 2020 do Ministério das Finanças. No total, foram quase 52 mil beneficiados desde o início do programa.

Eles têm uma taxa fixa especial de Imposto de Renda sobre os rendimentos de 20% durante uma década, não prorrogável, desde que passem 183 dias por ano no país. A mordida do Leão português pode chegar aos 50% para o restante da população.

Para ser elegível, o estrangeiro não pode ter sido residente em Portugal nos últimos cinco anos. Mais detalhes aqui.

Em 2019, os benefícios concedidos pelo RNH custaram € 770 milhões (R$ 4,7 bilhões) aos cofres portugueses. É o total que o país deixou de arrecadar devido ao regime, segundo números do Fisco.

Até 2019, os aposentados de outros países da Europa estavam isentos de impostos em Portugal. Mas o governo conseguiu aprovar no Orçamento de 2020 o fim da isenção e passou a taxar os europeus em 10%.

A medida não é tão vantajosa para os aposentados brasileiros, segundo explicou o advogado Célio Sauer, especialista na área de imigração com atuação em Lisboa. Quem emite declaração de saída para a Receita Federal é tributado em 25% na fonte brasileira.

– Devido à Convenção Para Evitar a Dupla Tributação entre os dois países, aposentados brasileiros não são taxados em Portugal, mas sofrem com uma taxa de 25% no Brasil, mesmo se recebem um salário mínimo ou R$ 50 mil – disse Sauer.

Há quem não declare a saída e apresente prova de vida todo ano ao INSS para pagar taxa abaixo de 25%. Mas está sujeito a levar multa proporcional ao imposto devido, mais juros, explicou Sauer.

A medida de Portugal é criticada pelos vizinhos europeus, porque daria abrigo aos que podem evitar carga tributária maior nos países de origem.

Fonte: O Globo