Notícias
- Home
- Economia e Negócios
- Senado aprova acordo de mobilidade…
Senado aprova acordo de mobilidade entre países de Língua Portuguesa
Foi aprovado pelo Senado brasileiro na noite desta quinta-feira (17) o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O texto já tinha sido aprovado pela Câmara, agora com a aprovação no Senado, o acordo segue para a promulgação pelo Congresso Nacional.
Assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021, o acordo tipifica quatro situações relacionadas à facilidade de mobilidade entre os países signatários: estada de curta duração, estada temporária, visto de residência e autorização de residência. Esse acordo foi assinado por nove países de língua portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Portugal e Timor Leste.
De acordo com o relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o acordo de mobilidade, além de ser adequado juridicamente, também é politicamente conveniente para o Brasil.
“A norma que visa a aperfeiçoar o regime da CPLP, que tem no Brasil um de seus principais baluartes. Nessa época de maiores intercâmbios e globalização, a segurança jurídica para a mobilidade das pessoas é um dos principais aspectos a serem garantidos. No caso da CPLP, que é uma comunidade que alia os interesses geopolíticos aos laços culturais multisseculares, essa ambição torna-se ainda mais relevante” disse Trad ao defender a aprovação.
Modalidade
A estada de curta duração, a ser regulada pela legislação interna de cada parte, não depende de autorização administrativa prévia e pode ser aplicada de forma gradual e progressiva, por níveis e categorias de pessoas.
A estada temporária, por sua vez, depende de visto por período não superior a 12 meses e permite múltiplas entradas, assim como prorrogação dos prazos se o país de acolhimento permitir.
Já o visto de residência permite ao titular a entrada no território de um dos países da CPLP para aquisição da autorização de residência. Para isso, o interessado não pode ter contra ele medidas de interdição de entrada no país de acolhimento; ou indícios de ameaça à ordem, segurança ou saúde pública desse país. O visto de residência é válido por 90 dias, sem prejuízo de prazo mais favorável previsto nas leis internas do país de acolhimento.
Autorização de residência permite a residência no território do país que a emitiu pelo prazo de um ano, renovável por períodos sucessivos de dois anos.
O acordo já entrou em vigor em cinco dos nove Estados-membros da CPLP, que depositaram os instrumentos de ratificação no secretariado executivo: Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Portugal, Guiné-Bissau e Moçambique.
Dos restantes Estados-membros da CPLP, o único que ainda não deu informações sobre o andamento do processo de aprovação é a Guiné Equatorial.
Fonte: Mundo Lusíada
- Publicado a 22 de Fevereiro de 2022
Notícias Relacionadas
Governo português mantém crescimento da economia em 1,5% em 2024
O Governo manteve hoje o crescimento da economia portuguesa em…
Reguladores de telecomunicações de Brasil e Portugal se reúnem para diálogo de coordenação
No âmbito da cooperação técnica existente entre a Agência Nacional…
Primeiro-ministro destaca amizade e cooperação entre Portugal e nações lusófonas
O primeiro-ministro de Portugal declarou, pelas redes sociais, que o…
Projeto de hidrogênio verde avança no Alentejo com investimento de 13,5 milhões de euros
Um projeto de hidrogênio verde considerado pioneiro vai nascer no…
ONU promove produção de cacau sem desmatamento
Projeto lançado nesta semana utiliza Pagamentos por Serviços Ambientais para…
Ranking Negócios em Expansão 2024
Estão abertas as inscrições do ranking Negócios em Expansão 2024,…
Diagnóstico Economia Circular3
Convidamos as empresas participantes do WG Clima, Meio Ambiente e…
Azeite brasileiro tem qualidade reconhecida e mercado em expansão
Produtores brasileiros de azeite de oliva têm chances de se…
Presidente deu posse ao primeiro-ministro e ministros do XXIV Governo Constitucional
Neste dia 02, o Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de…
Portugal tem mais de mil espécies agrícolas e hortícolas registradas
Portugal tem mais de mil denominações de espécies agrícolas e…
União Europeia e Portugal instalam primeiro centro de telemedicina na Guiné-Bissau
O primeiro centro de telemedicina foi inaugurado nesta terça-feira na…
Vistos CPLP em vigor até 30 de junho de 2024
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) avisou…