Notícias
- Home
- Economia e Negócios
- Senado aprova acordo de mobilidade…
Senado aprova acordo de mobilidade entre países de Língua Portuguesa
![](https://www.camaraportuguesa.com.br/wp-content/uploads/2022/02/Bandeiras_PaisesCPLP-1.jpg)
Foi aprovado pelo Senado brasileiro na noite desta quinta-feira (17) o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O texto já tinha sido aprovado pela Câmara, agora com a aprovação no Senado, o acordo segue para a promulgação pelo Congresso Nacional.
Assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021, o acordo tipifica quatro situações relacionadas à facilidade de mobilidade entre os países signatários: estada de curta duração, estada temporária, visto de residência e autorização de residência. Esse acordo foi assinado por nove países de língua portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Portugal e Timor Leste.
De acordo com o relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o acordo de mobilidade, além de ser adequado juridicamente, também é politicamente conveniente para o Brasil.
“A norma que visa a aperfeiçoar o regime da CPLP, que tem no Brasil um de seus principais baluartes. Nessa época de maiores intercâmbios e globalização, a segurança jurídica para a mobilidade das pessoas é um dos principais aspectos a serem garantidos. No caso da CPLP, que é uma comunidade que alia os interesses geopolíticos aos laços culturais multisseculares, essa ambição torna-se ainda mais relevante” disse Trad ao defender a aprovação.
Modalidade
A estada de curta duração, a ser regulada pela legislação interna de cada parte, não depende de autorização administrativa prévia e pode ser aplicada de forma gradual e progressiva, por níveis e categorias de pessoas.
A estada temporária, por sua vez, depende de visto por período não superior a 12 meses e permite múltiplas entradas, assim como prorrogação dos prazos se o país de acolhimento permitir.
Já o visto de residência permite ao titular a entrada no território de um dos países da CPLP para aquisição da autorização de residência. Para isso, o interessado não pode ter contra ele medidas de interdição de entrada no país de acolhimento; ou indícios de ameaça à ordem, segurança ou saúde pública desse país. O visto de residência é válido por 90 dias, sem prejuízo de prazo mais favorável previsto nas leis internas do país de acolhimento.
Autorização de residência permite a residência no território do país que a emitiu pelo prazo de um ano, renovável por períodos sucessivos de dois anos.
O acordo já entrou em vigor em cinco dos nove Estados-membros da CPLP, que depositaram os instrumentos de ratificação no secretariado executivo: Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Portugal, Guiné-Bissau e Moçambique.
Dos restantes Estados-membros da CPLP, o único que ainda não deu informações sobre o andamento do processo de aprovação é a Guiné Equatorial.
Fonte: Mundo Lusíada
- Publicado a 22 de Fevereiro de 2022
Notícias Relacionadas
Portal único de serviços digitais gov.pt será lançado em setembro
O portal único de serviços digitais gov.pt será lançado em…
“Portugal é, com certeza, o país na Europa que tem a forma de interagir e pensar nos negócios mais parecida com a dos brasileiros”, defendeu Karene Vilela, presidente da Câmara Portuguesa de Comércio de São Paulo
Com origem nos Açores, esta empresária é ainda enófila e…
Ano turístico em Portugal vai ser melhor do que 2023, mesmo com menor procura interna
O Secretário de Estado do Turismo previu neste dia 11,…
Comércio entre Brasil e CPLP: relatório da FUNCEX revela dinâmicas econômicas
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) continua a…
Governador de SC e prefeito de Porto discutem possibilidade de nova rota aérea direta
A nova rota aérea direta entre Florianópolis e Lisboa foi…
Brasil e Portugal assinam declaração de cooperação na área de segurança pública
O ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo…
Portugal é o 15.º melhor país para estrangeiros morarem
Portugal ficou na 15.º posição do ranking Expat Insider 2024,…
Portugal oferece bolsas de estudo para apoiar conservação dos oceanos até 2030
Portugal aposta em atribuir bolsas de estudo em apoio ao…
FMI revê em alta crescimento do PIB português em 2024 para 2%
O Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu em alta a previsão…
Brasil participa do Fórum das Comunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
No último dia 26, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)…
Rio recebeu encontro da Associação das Universidades de Língua Portuguesa
Terminou no dia 26 de junho o XXXIII Encontro da…
Brasil reúne representantes de 17 países para discutir o papel da Inteligência no combate aos crimes ambientais
Terminou em Brasília a Primeira Conferência Internacional de Inteligência Ambiental.…