O Congresso dos Estados Unidos aprovou uma nova legislação que acrescenta à lista do visto de negócios E2 os cidadãos portugueses. A partir de agora, Portugal passa a fazer parte do Tratado de Comércio e Navegação, o que torna os lusitanos elegíveis para mais uma possibilidade imigratória. O benefício atinge qualquer pessoa com cidadania portuguesa, inclusive os quase 400 mil brasileiros que usufruem do benefício — vale lembrar que o Brasil não está no tratado americano, portanto, por aqui, cidadãos brasileiros sem dupla cidadania não podem requerer o E2.

A alteração da legislação para acrescentar cidadãos portugueses ao acordo de comércio é chamada de “Amigos Act” e foi aprovada no fim de 2022. A norma já tem força de lei após ter sido assinada pelo presidente Joe Biden. Agora a medida aguarda regulamentação pelo USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos) referente aos procedimentos administrativos. Após essa fase, a agência de imigração americana deverá iniciar o recebimento de petições de Visto E2 para pessoas com nacionalidade portuguesa.

O E2 é um visto de investidor e pode ser renovado por período indeterminado. Pode ser candidato a ele o cidadão de algum país com o qual os Estados Unidos mantenham um tratado de comércio e navegação; e ter entrado no país para desenvolver e dirigir um negócio (ou pelo menos ter 50% da empresa), com um valor já investido ou em processo de investimento. Quem tem o visto E2 mora no país desde que os negócios sigam em atividade. Os cônjuges também se tornam elegíveis para trabalhar nos EUA e os filhos conseguem permanecer como dependentes até os 21 anos.

Liz Dell’Ome, advogada brasileira fundadora da Dell’Ome Law Firm, escritório em Nova York especializado em imigração, explica que qualquer brasileiro que tenha cidadania portuguesa e capital suficiente para abrir um negócio nos EUA é elegível para o E2 e, consequentemente, poderá no futuro buscar um caminho para o Green Card, com algumas vantagens.

“Do ponto de vista de negócios, o E2 é uma solução imigratória mais simples, além de o processo ser menos custoso financeiramente”, diz Liz. Apesar de não conceder residência permanente ao beneficiário, não existe um limite de vezes que o visto E-2 pode ser renovado.

De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados e sócio do LeeToledo PLLC, escritório com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, a aprovação era muito aguardada por brasileiros com dupla cidadania.

“Não há um valor mínimo a ser investido, mas um valor necessário. Isso porque o valor substancial vai depender do tipo de negócio. O que é substancial para montar um restaurante? Um salão de cabeleireiro ou um lava rápido? Cada negócio tem um valor de investimento e seu advogado saberá orientar”, afirma Toledo. “Minha sugestão é que os interessados procurem um advogado que conheça bem sobre o visto E2. Ele saberá dar a orientação mais adequada”, aconselha.

Portugal foi o último país da Europa a fechar tratado do tipo com os EUA.

Segundo a advogada de imigração Andrea Canona, do escritório Andrade Canona em Miami, o congresso americano aproveitou a passagem da extensa legislação orçamentária do fim de 2022 para adicionar Portugal nesse tratado. “Essa inclusão veio como uma feliz surpresa, já que amplifica oportunidade de vistos para brasileiros que possuem cidadania portuguesa. Os vistos E1 e E2 para portugueses estarão disponíveis a partir do começo do ano fiscal, em primeiro de outubro deste ano”, informa Canona.

A advogada ainda explica que os vistos E1 e E2 são vistos temporários, que podem durar até 5 anos e serem renovados enquanto houver o investimento e tratado em vigor com os Estados Unidos.

Na perspectiva econômica, Daniel Ickowicz, da Elite International Realty, consultoria imobiliária de brasileiros na Flórida, esta modalidade de visto é uma porta de entrada para os grandes investidores nos EUA. “O visto E2 é um dos caminhos para quem sonha em viver nos Estados Unidos. São diversos os setores os quais o investidor pode aplicar, entre eles, o imobiliário, que oportuniza venda e aluguel de imóveis em curto, médio e longo prazo. Esse visto faz com que os estrangeiros auxiliem no aquecimento da economia e coloquem os olhares de mais investidores na área, um ciclo que beneficia muitas camadas”, afirma Ickowicz.

Fonte: Mundo Lusíada