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Informativo BMA – Proteção de Dados Tecnologia e Negócios Digitais: SUSEP edita novas regras de segurança cibernética para entidades supervisionadas [BMA Advogados]
SUSEP edita novas regras de segurança cibernética para entidades supervisionadas
No dia 3 de agosto de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União a Circular SUSEP nº 638/2021 (“Circular”), que dispõe sobre requisitos de segurança cibernética a serem observados por sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.
As novas regras, que estão em linha com regulamentação similar disciplinada pelo Banco Central do Brasil para instituições financeiras e instituições de pagamento, podem exigir diversos ajustes em práticas, políticas, processos e contratos mantidos pelas entidades supervisionadas.
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