Notícias
- Home
- Associados
- Julgamento dos Embargos de Declaração no RE 574.706 – exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS – TEMA 69/STF [FCB Advogados]
Julgamento dos Embargos de Declaração no RE 574.706 – exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS – TEMA 69/STF [FCB Advogados]
Em sessão realizada recentemente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o tão aguardado julgamento dos Embargos de Declaração no RE 574.706, relativo à exclusão do ICMS das bases de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS.
Por maioria de votos, os Ministros firmaram o entendimento de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS, é aquele destacado na nota fiscal pelo contribuinte. Restaram vencidos os Ministros Nunes Marques, Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
Quanto à modulação dos efeitos, por maioria qualificada, o Plenário acompanhou o voto da Relatora Ministra Carmen Lúcia, reconhecendo que a exclusão do ICMS das bases de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS somente alcança os fatos geradores ocorridos a partir do julgamento do RE 574.706 em 15/03/2017, ressalvadas as discussões judiciais e administrativas distribuídas até a referida data.
Contrários à modulação, restaram vencidos os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio.
A nossa equipe de Tributário está à disposição para analisar os efeitos do julgamento em caso concreto.
Para maiores esclarecimentos sobre este tema, contate, por favor, Tiago Augusto Freire (taf@fcblegal.com ou tiago.freire@lacazmartins.com.br).
Fonte: Assessoria
- Publicado a
Notícias Relacionadas
Teltex: Teltex no Porto do Pecém: detecção de incêndio em larga escala e infraestrutura crítica sob controle
O Complexo Portuário do Pecém, no Ceará, representa um marco…
LCM International Realty: Rua dos Limites: Elegância e conforto com vista mar
Apresentamos o Rua dos Limites, um projeto residencial único, localizado…
Portuguesa SAF: Lusa bate recorde no Instagram e chega a 10 milhões de visualizações
10 milhões. Esse é o total de visualizações que a…
Mental One: Tecnologia emocional: Ferramentas digitais de monitoramento e intervenção em saúde mental
A saúde mental no trabalho deixou de ser um tema…
The Life Curators: Como a The Life Curators eleva a jornada do cliente
Num mundo cada vez mais saturado de opções, o verdadeiro…
Scotwork: A arte de negociar resgates de reféns
Quando contei aos meus amigos que estava trabalhando com cursos…
Portuguesa SAF: Lusa supera 11 mil sócios-torcedores, vê base crescer e estuda repetir promoção no futuro
A Portuguesa já começa a colher os frutos da promoção…
The Life Curators: Retorno de Alta Performance
Agosto, no Brasil, pode não ser o mês tradicional das…
Mental One: Gestão de Crises Emocionais no Ambiente Corporativo: Protocolos e Preparação
O bem-estar emocional dos colaboradores vem ganhando protagonismo nas estratégias…
Virgínia Haag: Você está vivendo sua carreira ou apenas reagindo a ela?
Essa semana, Virgínia Haag trouxe uma reflexão essencial para quem…
Teltex: Com soluções integradas de videomonitoramento, controle de acesso e sensores inteligentes, os portos de Salvador, avançam para um novo
A gestão moderna de terminais portuários exige mais do que…
Teltex: CODEBA & Teltex videomonitoramento inteligente e arquitetura integrada de segurança portuária
Os portos brasileiros estão em constante transformação, acompanhando a crescente…