A polêmica das Lojas Americanas continua, todos os dias vemos notícias sobre (a) o andamento de negociações junto a credores, sejam eles fornecedores ou instituições financeiras, (b) a negociação de empréstimos para a obtenção do caixa necessário à continuidade dos negócios (aquisição de produtos para venda), (c) a repercussão de mercado sobre a utilização do forfait ou risco sacado para outras empresas; e (d) o que é a tal Governança Corporativa da qual todos falam? 

Neste artigo, nos focaremos no item “d” e falaremos brevemente sobre o item “c”.

• a repercussão de mercado sobre a utilização do forfait ou risco sacado para outras empresas;

• o que é a tal Governança Corporativa?

(a) Conceito;

(b) A Governança Corporativa nas grandes empresas;

(c) Governança Corporativa e profissionalização da gestão; e

(d) A Profissionalização da Gestão como ferramenta da arquitetura sucessória: Casos de Sucesso.

A repercussão de mercado sobre a utilização do forfait ou risco sacado para outras empresas

Desde a polêmica das Lojas Americanas, diversas empresas como Assaí e Lojas Renner tiveram de reajustar seu balanço e demonstrações financeiras para incluir informações necessárias acerca do uso do forfait.

Segundo levantamento do jornal “Valor Econômico”, ao analisar 80 empresas não financeiras que negociam ações na Bolsa de Valores, verificou-se que há 35 companhias que admitem o uso do forfait, das quais a maioria especifica os compromissos junto a seus fornecedores, trazendo os esclarecimentos necessários.

Identificou-se que empresas como Arezzo, Magazine Luiz, Ultrapar, e BRF apresentam valor com o risco sacado.

Investidores, hoje, questionam a efetividade das auditorias independentes e se a fiscalização de CVM e Bovespa, as quais já sinalizam o enrijecimento das regras. 

O que é a tal Governança Corporativa?

(a) Conceito: Governança corporativa é um conjunto de processos, princípios e valores que orientam a forma como as empresas são gerenciadas e controladas. Ela busca garantir que a empresa seja administrada de forma transparente, ética e responsável, promovendo a eficiência, a sustentabilidade e a criação de valor para todas as partes envolvidas.

A governança corporativa tem como objetivos principais aumentar a transparência nas decisões empresariais, fortalecer a confiança dos investidores e acionistas, garantir o cumprimento das leis e regulamentações, minimizar os conflitos de interesse entre os diversos grupos de interesse e proteger os direitos dos acionistas minoritários.

Entre as práticas de governança corporativa estão a definição clara dos papéis e responsabilidades dos membros do conselho de administração e da diretoria, a criação de comitês de auditoria e de práticas societárias, a elaboração de códigos de ética e conduta, a adoção de medidas para proteger os direitos dos acionistas minoritários e a divulgação de informações financeiras e não financeiras de forma clara e precisa.

(b) A Governança Corporativa nas grandes empresas:

Nas grandes empresas missão, visão e valores são elementos fundamentais para que todos que contribuam para o desenvolvimento dos negócios caminhem juntos e trabalhem conjuntamente, pautados pelos mesmos valores. Para que o negócio construído perdure, considerando que empregados, gestores e outras pessoas que contribuem para a empresa podem entrar e sair, e para que todos que venham a contribuir, sejam permeados por tal visão dos empreendimentos.

Ainda, quando há Diretoria, Conselho de Administração e Conselho Fiscal, dentre outros órgãos, estes devem observar as regras de Governança Corporativa ainda com mais rigidez, na medida em que são o exemplo de empregados e colaboradores!

Quando falamos em missão, visão e valores, falamos dos objetivos dos negócios, e os valores éticos, morais e negociais a serem observados ao se percorrer este caminho. 

As regras a serem observadas pelos administradores são especificadas em Estatuto/Contrato Social, Código de Conduta, Acordo de Acionistas/Sócios, por exemplo.

Tais regras podem especificar os parâmetros para a tomadas de decisões, além daqueles especificados na Lei das Sociedades Anônimas, Código Civil, além da demais legislação aplicável, que trata acerca da administração dos administradores pelos danos causados à sociedade e investidores aos tomarem decisões que sejam ilegais, contra os interesses da pessoa jurídica dentre outros tantos que observamos nesse caso prático. 

Procedimentos, métricas e indicadores para avaliação de desempenho, sistemas de controle fazem parte da Governança Corporativa, para garantir que todos os envolvidos contribuam para o crescimento do negócio com transparência e responsabilidade. 

Ao falarmos de uma sociedade anônima cujas ações são negociadas em bolsa de valores, como é o caso das Lojas Americanas, a BOVESPA e a CVM – Comissão de Valores Mobiliários requerem ainda maior rigidez na Governança Corporativa para garantir a transparência de informações a investidores e acionistas.

Este é certamente um tema delicado no caso em questão, considerando que os balanços e demonstrações financeiros das Lojas Americanas foram auditados por auditoria independente, e informados a tais órgãos. 

Contudo, os princípios gerais os quais permeiam a administração permanecem e não podem ser simplesmente ignorados, cabendo às partes prejudicadas buscarem seus direitos. 

(c) Governança Corporativa e profissionalização da gestão:

Podemos notar que os princípios da Governança Corporativa se assemelham muito aqueles da profissionalização da gestão.

Profissionalização da gestão é um processo que consiste em adotar práticas e políticas mais profissionais e eficientes na administração de uma empresa, com o objetivo de melhorar sua performance e competitividade no mercado. Essas práticas incluem a definição clara de metas e objetivos, a adoção de processos estruturados de planejamento, a implementação de sistemas de controle e monitoramento, o uso de indicadores de desempenho, a seleção e capacitação de líderes e colaboradores qualificados, entre outras ações.

A profissionalização da gestão busca substituir uma gestão baseada em experiências individuais e conhecimentos empíricos por uma abordagem mais sistemática e racional, baseada em conhecimentos técnicos e científicos. Dessa forma, a empresa pode tomar decisões mais informadas e embasadas em dados concretos, minimizando os riscos de erro e aumentando as chances de sucesso.

A profissionalização da gestão é especialmente importante em empresas familiares ou de pequeno e médio porte, onde a sucessão de lideranças e a renovação de conhecimentos podem ser mais desafiadoras. Nesses casos, a profissionalização da gestão pode ajudar a garantir a continuidade dos negócios e a sustentabilidade da empresa no longo prazo

(d) A Profissionalização da Gestão como ferramenta da arquitetura sucessória: Casos de Sucesso

Ao se estruturar a arquitetura sucessória, para as famílias cujo patrimônio familiar é composto por um negócio, é importante que se pense na sucessão da gestão.

Na primeira fase de adaptação na qual o patriarca/matriarca deve definir os herdeiros e sucessores mais aptos a contribuir ao crescimento do negócio, ou seja, aqueles cujas aptidões, experiência e conhecimento profissional necessários à mais do que a continuidade dos negócios, mas à sua adaptação e inovação para o desenvolvimento tecnológico e as novas necessidades do mercado. 

Na segunda, o herdeiro deverá aprender sobre os negócios da família, conhecendo-o e entendendo-o, além de trabalhar junto com o patriarca/matriarca, em sua gestão.

No entanto, e se não houver herdeiros aptos a tanto? Nesse momento, deve-se buscar no mercado profissionais com a experiência necessária, como no caso do Magazine Luiza, no qual Luiza Trajano preparou seu filho para administrar o império por ela construído e, principalmente, contribuir para o seu crescimento (https://azevedoneto.adv.br/entrevista-com-um-empreendedor-parte-i/)

Por outro lado, outro fator a ser considerado é se os herdeiros devem ou não participar diretamente da gestão dos negócios, ou se devem participar atuando no Conselho de Administração, como no caso das Baterias Moura (https://azevedoneto.adv.br/baterias-moura-de-pernambuco-para-o-mundo-a-estrategia-de-sucesso-para-as-proximas-geracoes/).

Quer entender a melhor estratégia para a preservação e crescimento de seu patrimônio? Contate os advogados especializados do Azevedo Neto Advogados e entenda como a arquitetura sucessória pode ajudar na continuidade do seu negócio!