Resumo:

A Teltex Tecnologia, recentemente vinculada à Câmara Portuguesa, destaca-se como

um dos três principais integradores de tecnologias de segurança no Brasil, conforme o

Ranking Top 200 TI da revista Informática Hoje, com dados auditados pela Fundação

Getúlio Vargas. Com uma linha de produção própria e uma equipe especializada em

pesquisa e desenvolvimento, a empresa está na vanguarda tanto da segurança física

quanto da digital. Neste artigo, a Teltex Tecnologia compartilha com nossos

associados uma visão abrangente das inovações no mercado de segurança

Artigo: 

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma recomendação sobre o uso de câmeras corporais por policiais. Segundo o Conselho, a implementação dessas câmeras traz maior transparência e fortalece a confiança entre os agentes de segurança e a sociedade.

O objetivo do CNPCP é estabelecer diretrizes nacionais para padronizar o uso dessas câmeras entre os profissionais de segurança pública e privada, ajudando a reduzir a resistência dos estados à adoção da medida.

Atualmente, pelo menos cinco estados brasileiros já utilizam câmeras nas fardas dos policiais, enquanto outras sete unidades federativas estão em processo de implementação. Por exemplo, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal anunciou em setembro que a Polícia Militar do DF passará a usar os equipamentos.

Douglas de Melo Martins, presidente do CNPCP, ressaltou a importância de cada estado regular o uso das câmaras de acordo com suas necessidades específicas. Ele afirmou que, embora não seja possível impor um padrão único neste momento, a recomendação do Conselho pode ajudar a iniciar um processo de padronização.

Testes no sistema prisional

Rafael Velasco, secretário Nacional de Políticas Penais, anunciou que haverá testes com câmeras corporais nas fardas dos agentes penitenciários em cinco presídios federais: no Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal. Cada estado terá uma unidade piloto para avaliar o impacto das câmeras nas operações diárias.

Velasco destacou que a adoção das câmeras resultou em uma redução de 90% nos casos de calúnia contra policiais nas áreas onde foram implementadas, além de proteger os próprios agentes públicos.

Pontos da recomendação

A recomendação do CNPCP sugere o uso de câmeras com acionamento automático, que gravem durante todo o turno de serviço. Além disso, recomenda um armazenamento mínimo das gravações por três meses, com possibilidade de extensão para seis meses ou até um ano em casos específicos, como prisões em flagrante, cumprimento de mandados de prisão, buscas pessoais ou veiculares, disparos de armas letais e ofensas à integridade física.

Para fiscalizar a implementação das medidas, será criado um comitê intersetorial com representantes das forças de segurança.

Consulta pública

O Ministério da Justiça iniciou uma consulta pública em 12 de dezembro de 2023 para definir diretrizes sobre o uso das câmeras corporais, com término previsto para 26 de janeiro. Após a análise das contribuições recebidas, a norma deve ser publicada até o fim de fevereiro.

Para estados e municípios interessados em aderir à recomendação do CNPCP, a Teltex oferece uma linha completa de Bodycams, com modelos em estoque e Ata de Registro de Preços em vigor. Os órgãos públicos podem adquirir os equipamentos de imediato. Entre em contato com nossos especialistas pelo WhatsApp 11 96770-4994 ou envie um e-mail para comercial@teltex.com.br.