Notícias
- Home
- Associados
- Planejamento patrimonial e sucessório e direcionamento menos restritivo da Receita Federal [Tonani Advogados]
Planejamento patrimonial e sucessório e direcionamento menos restritivo da Receita Federal [Tonani Advogados]
A constituição de holdings com a finalidade de organizar e administrar os bens da pessoa física é prática que tem se acentuado em operações de planejamento patrimonial e sucessório.
É comum que os bens imóveis sejam integralizados na holding para que a administração seja realizada pela sociedade, que acaba absorvendo os custos de conformidade e, porque não, a própria carga tributária, mediante adoção do regime de lucro presumido.
De acordo com o regime do lucro presumido, aplica-se sobre a receita operacional bruta da sociedade um percentual de presunção de acordo com atividade, incidindo Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), a contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
A classificação contábil dos bens, se como parte do estoque da empresa ou não, também pode importar benefício no momento da sua venda.
O fato é que a Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal (Cosit) editou a Solução de Consulta nº 7/2021, trazendo um novo posicionamento sobre o tema, admitindo a possibilidade de que, se os imóveis alienados eram utilizados para locação a terceiros, e esta atividade constituir o objeto social da pessoa jurídica, as receitas decorrentes da venda podem compor a receita bruta e, portanto, ser tributadas como receita operacional (6,73%) no regime de apuração do lucro presumido, o que se mostra mais benéfico ao contribuinte de uma maneira geral.
Assim, a Solução de Consulta criou um valioso precedente para que as empresas imobiliárias optantes pelo lucro presumido possam reduzir a tributação de IRPJ.
A organização patrimonial e sucessória tem se mostrado cada vez mais necessária , principalmente, no que tangem aos bens imóveis de uma maneira geral.
Fonte: Assessoria
- Publicado a
Notícias Relacionadas
Do Brasil ao Canadá, até Portugal: um olhar de arquiteto sobre o mercado entre Lisboa e Cascais
Notícias You are here: Home Um arquiteto mineiro entre três…
Coletiva da Receita Federal (11/11/2026): o que foi decidido, o que foi flexibilizado e o que ainda é proposta
Notícias You are here: Home Clique aqui e saiba mais……
Bison Bank distinguido com o Prémio Interpares 2026
Notícias You are here: Home Bison Bank reconhecido pela ANIPE…
Estudo brasileiro reforça importância da identificação de alterações nos genes BRCA1 e BRCA2 para prevenção e acompanhamento do câncer hereditário
Notícias You are here: Home Pesquisa com 412 portadores de…
Do Brasil a Portugal: a experiência consular ao serviço de quem deseja recomeçar
Notícias You are here: Home Quinze anos ao lado de…
Disseram que os livros iam desaparecer. Afinal, quem voltou foram os leitores.
Notícias You are here: Home Durante anos, ouvimos dizer que…
Compramos ações. Mas será que compramos poder?
Notícias You are here: Home Uma decisão recente da Meta…
Desaprender para Aprender
Notícias You are here: Home Se a Deloitte tiver razão…
E se o restaurante fosse mais importante do que o hotel?
Notícias You are here: Home Uma nova aposta da rede…
Morar e Investir em Portugal em 2027
Notícias You are here: Home Clique aqui para se inscrever…
Mudar de vida com planejamento: o caminho dos imóveis em Portugal
Notícias You are here: Home Mais tranquilidade para o futuro…
Golden Visa Portugal 2026: como funciona, requisitos e investimentos
Notícias You are here: Home O Golden Visa Portugal continua…











