Em nenhum outro ano recente houve tanta mudança simultânea nas regras que afetam quem quer visitar, construir residência legal em Portugal, trabalhar ou se tornar cidadão de Portugal. Nova Lei da Nacionalidade, novo modelo de submissão de vistos, fim de um regime fiscal histórico, e duas mudanças nas fronteiras europeias que vão afetar até quem só vai a Portugal a turismo. Tudo isso em menos de doze meses, e não por coincidência.

O problema é que essa informação está fragmentada e, pior, circula errada. Encontramos fontes dizendo que a nova Lei da Nacionalidade entrou em vigor em janeiro de 2026, outras dizendo “até o final de junho de 2026”. Nenhuma das duas está certa. Encontramos também sites com a taxa do ETIAS ainda em €7, quando a Comissão Europeia já revisou esse valor. Esse artigo existe para organizar, com data e fonte oficial, cada mudança real de 2026 o que já está em vigor, o que ainda está por vir, o que pode esperar, e qual artigo da Start! Be Global explica cada uma em profundidade.

Este conteúdo considera as alterações introduzidas pela Lei da Nacionalidade portuguesa promulgada em maio de 2026, bem como os procedimentos atualmente aplicados pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). A análise de cada caso depende da estrutura familiar, documentação disponível e interpretação administrativa vigente.

Resumo rápido

A nova Lei da Nacionalidade (Lei Orgânica n.º 1/2026) foi promulgada em 3 de maio, publicada no Diário da República em 18 de maio e está em vigor desde 19 de maio de 2026, não em janeiro, não em junho.

Desde 17 de abril de 2026, todos os pedidos de visto para Portugal no Brasil passaram a ser 100% presenciais na VFS Global, o envio por correio acabou.

O RNH (regime fiscal que isentava pensões estrangeiras) está encerrado para novos pedidos desde janeiro de 2024 e em 2026 esse efeito chegou em cheio a quem está planejando se mudar agora, especialmente aposentados.

O EES, sistema de registro biométrico nas fronteiras europeias, está plenamente operacional desde 10 de abril de 2026.

O ETIAS, a autorização eletrônica de viagem obrigatória até para turismo, está previsto para o último trimestre de 2026, mas a data exata ainda não foi confirmada pela Comissão Europeia.

A taxa do ETIAS está em revisão: o valor originalmente legislado em 2018 era de €7, mas a Comissão Europeia formalizou em julho de 2025 uma proposta de aumento para €20, muitas fontes oficiais e não oficiais ainda mostram o valor antigo, então trate qualquer um dos dois números com cautela até o lançamento oficial.