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Soul Home Portugal: Notícia Relevante: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprova acordo de equivalência de estudos com Portugal

Visando desburocratizar e harmonizar os procedimentos de reconhecimento de estudos que se mostram relevantes em face do grande fluxo migratório entre Brasil e Portugal, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou na última quarta-feira, 2 de julho, o acordo complementar do Tratado de Amizade Brasil-Portugal, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário).

 

De acordo com relator do parecer aprovado, “o objetivo central do acordo é instituir um mecanismo para o reconhecimento mútuo de estudos nos níveis fundamental/básico e médio/secundário, visando facilitar o trânsito de estudantes e a continuidade da trajetória educacional de crianças e jovens brasileiros e portugueses que venham a fixar residência no território da outra Parte”.

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