Notícias
- Home
- Associados
- Novas Regras Para BDRS [BMA…
Novas Regras Para BDRS [BMA Advogados]
Passados dez meses da edição da Resolução CVM nº 3, de 11 de agosto de 2020, que modernizou a regulamentação dos Brazilian Depositary Receipts (BDRs), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em 14 de junho de 2021, a Audiência Pública SDM nº 03/21 com o objetivo de introduzir novas regras aplicáveis aos BDRs.
A minuta de Instrução, que foi divida em duas partes, tem a primeira (“Minuta A”) com conteúdo similar à Instrução CVM nº 332, de 4 de abril de 2000, que se pretende revogar, enquanto a segunda parte (“Minuta B”), propõe a edição de novas normas e alterações pontuais, como, por exemplo, na Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009.
Segundo o edital, a autarquia propôs a nova consulta pública frente às inadequações e fragilidades percebidas no arcabouço regulatório em discussões recentes conduzidas pelas áreas técnicas e pelo Colegiado no âmbito de requerimento de registro de emissores e ofertas. Os casos mais significativos e que contribuíram para a iniciativa de modernização das regras de BDR dizem respeito às ofertas da Aura Minerals, Navios South e G2D.
Além de promover aprimoramentos e inovações pontuais nas normas atualmente existentes, por meio das minutas a CVM pretende:
substituir o conceito de “companhia aberta ou assemelhada” pela enumeração dos atributos que tornam um emissor passível de ter valores mobiliários de sua emissão como lastro de BDR;
dar maior clareza quanto ao papel esperado dos reguladores estrangeiros que atuam sobre as jurisdições em que os valores mobiliários que serão admitidos como lastro de BDR são negociados;
redefinir as prerrogativas e exigências aplicáveis aos Níveis I, II e III dos programas de BDR de modo que sua oferta pública no Brasil esteja mais aderente a medidas de proteção de investidores;
prever exigências para obtenção do registro de emissor estrangeiro pela CVM que sejam efetivas e comuns a todos os emissores, independentemente da localidade de seus ativos e de origem de receitas; e
instituir um regime de prestação de informações por parte de entidades de investimento que seja compatível com a natureza desses emissores.
As sugestões e comentários à audiência pública poderão ser encaminhados até o dia 30 de julho à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado da CVM, pelo endereço eletrônico audpublicaSDM0321@cvm.gov.br.
Fonte: BMA Advogados
- Publicado a 22 de Junho de 2021
Notícias Relacionadas
Workshop Imobiliário PORTUGAL SUA CASA retorna ao Brasil: Um Evento Gratuito e Imperdível para quem busca Investir ou Morar em Portugal [Pati Lemos Homes]
Se você está pensando em comprar um imóvel em Portugal,…
Webinar de Lançamento da Missão QSP Summit [Atlantic Hub]
Impulsionando negócios brasileiros para o sucesso global: Missão QSP Summit
O vídeo te vendeu? [MB68]
Como você fez sua última compra online?
Como a Dupla Cidadania pode impulsionar seus negócios [Start! Be Global]
Ter dupla cidadania portuguesa pode ser vantajoso para empreendedores, oferecendo…
O uso de videomonitoramento e análise de dados (analytics) desempenha um papel crucial no cenário do varejo phygital [Teltex Tecnologia]
Um cenário revolucionário está se delineando no universo do varejo…
O Regulamento da Nacionalidade Portuguesa e a possibilidade de iniciar processos de familiares de forma concomitante [Soul Home Portugal]
Notícias You are here: Home O Regulamento da Nacionalidade Portuguesa…
Juiz Julga 10 Processos Improcedentes Após Autora Reconhecer Sua Assinatura nos Contratos [Reis Advogados]
A parte autora distribuiu dez ações contra a instituição financeira,…
Evento: Start! Empreenda em Portugal [Start! Be Global e Atlantic Hub]
Sonha em transformar sua vida e empresa, lançando seu negócio…
Julgados do TST que espelham os limites da negociação coletiva [Paulo Sérgio João Advogados]
As negociações coletivas receberam pela reforma trabalhista, em 2017, maior…
O investimento da sua vida: Cidadania Portuguesa! [Quincas Cidadania Portuguesa]
Nós sabemos que durante a vida, existem oportunidades imperdíveis, investimentos…
Live: Vistos para a Nacionalidade Israelita e Oportunidades de Investimento Imobiliário [Conexão Europa Imóveis]
Olá! O Conexão Europa Imóveis tem o prazer de convidar…
Webinar: Como brasileiros podem obter a dupla cidadania europeia através do Golden Visa Portugal [Vida Capital Brasil]
Participe com as suas perguntas ao vivo.