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A Nova Forma De Viajar Na União Europeia: Saiba Como Funcionará O “Certificado Verde” [ASA Lawyers]

Atendendo ao contexto excecional que se tem vivido, conjugado com avanço positivo que se verifica globalmente graças aos planos de vacinação contra a COVID-19, a discussão que agora se levanta tem que ver com a necessidade da criação de um modelo europeu comum de um documento que facilite a circulação entre fronteiras. Mais precisamente, um certificado que permita aos cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia circular nos mesmos.

Neste sentido, os representantes do Parlamento Europeu e do Conselho desenvolveram um acordo provisório, entretanto aprovado em plenário, relativo a um Certificado Digital Covid da União Europeia, que facilitará a livre circulação dentro deste espaço, durante a pandemia.

O certificado estará disponível em formato digital ou papel e atestará uma de três situações: 

-Vacinado; 

Resultado negativo num recente teste à COVID-19; ou 

-Recuperado da infeção. 

O sistema será aplicado a partir de 1 de julho de 2021 e vigorará durante 12 meses. O certificado não constituirá uma condição prévia para a livre circulação, nem será considerado como um documento de viagem.

Esta medida deverá beneficiar especialmente aqueles que cruzam frequentemente as fronteiras para trabalhar, estudar, viajar, receber tratamentos médicos, entre outros.

Por fim, ficou ainda acordado que não deverá haver imposições adicionais, como quarentenas, testes ou autoisolamentos (salvo casos excecionais), devendo os Estados-Membros proceder à aceitação dos certificados de vacinação emitidos noutros Estados da União Europeia, cuja vacina seja autorizada pela Agência Europeia do Medicamento.

Para mais informações, contacte um Advogado Asa Lawyers através de: geral@asalawyers.pt 

Fonte: Assessoria
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