Notícias
- Home
- Associados
- Combustível do futuro: nova lei de estímulo à agroenergia [BMA Advogados]
Combustível do futuro: nova lei de estímulo à agroenergia [BMA Advogados]
Recentemente editada, a Lei do Combustível do Futuro (Lei Federal nº 14.993/2024) abre novas oportunidades de investimentos no setor de transportes e combustíveis. A Lei previu o aumento do uso de biocombustíveis (biodiesel, etanol e biometano) e estabeleceu prazos para a adoção do combustível sustentável de aviação (SAF), além de trazer o inovador marco regulatório para a captura e armazenamento de carbono (CCS) e iniciar a integração das demais políticas públicas de mobilidade sustentável (RenovaBio, Mover, PBEV e Proconve).
O uso dos biocombustíveis em substituição aos combustíveis fósseis, desde a edição do RenovaBio, é uma das políticas públicas que têm sido estimuladas pelo Governo Federal para o atingimento das metas brasileiras de descarbonização e transição energética. O assunto é importante não só no Brasil: segundo a Agência Internacional de Energia, a produção mundial de biocombustíveis ainda precisa triplicar até 2030 para que seja possível atingir a meta de emissões líquidas zero do setor até 2050. O Brasil é hoje o segundo maior fabricante global de biocombustíveis, com grande potencial para expansão da produção visando o atendimento da crescente demanda internacional.
Dentre as medidas diretamente adotadas pela lei inclui-se: (i) a possibilidade de aumento da mistura de etanol à gasolina, podendo chegar a até 35% (antes da lei, o mínimo previsto era de 18%); e (ii) o aumento para até 20% da mistura de biodiesel ao diesel de origem fóssil (antes da lei, o limite mínimo previsto era de 10%). As metas serão escalonadas anualmente.
Além disso, a Lei previu ainda: (i) a obrigatoriedade do uso do combustível sustentável de aviação nos voos domésticos (Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação – ProBioQAV); e (ii) metas para a redução das emissões provenientes do mercado de gás natural, a partir do aumento do uso do biogás e do biometano. Em ambos os casos, as empresas terão metas de redução de emissão de gases do efeito estufa que poderão chegar a até 10%.
Especificamente para o caso de descumprimento das metas de redução com base no uso de biometano, a lei previu a possibilidade de aplicação de multa de até R$ 50 milhões. Dentre os investimentos esperados a partir da Lei no setor do agronegócio e de biocombustíveis, incluem-se a construção de plantas para a produção de combustível sustentável de aviação, biorrefinarias, novos projetos de geração de biometano certificado e aumento da produção de etanol e biodiesel.
- Publicado em
Notícias relacionadas
Do Brasil ao Canadá, até Portugal: um olhar de arquiteto sobre o mercado entre Lisboa e Cascais
Notícias You are here: Home Um arquiteto mineiro entre três países Sou Hélcio Veloso, arquiteto…
Coletiva da Receita Federal (11/11/2026): o que foi decidido, o que foi flexibilizado e o que ainda é proposta
Notícias You are here: Home Clique aqui e saiba mais… Notícias relacionadas
Bison Bank distinguido com o Prémio Interpares 2026
Notícias You are here: Home Bison Bank reconhecido pela ANIPE pelo contributo para a inovação…
Estudo brasileiro reforça importância da identificação de alterações nos genes BRCA1 e BRCA2 para prevenção e acompanhamento do câncer hereditário
Notícias You are here: Home Pesquisa com 412 portadores de variantes patogênicas acompanhados em dois…
Do Brasil a Portugal: a experiência consular ao serviço de quem deseja recomeçar
Notícias You are here: Home Quinze anos ao lado de quem sonha com Portugal Durante…
Disseram que os livros iam desaparecer. Afinal, quem voltou foram os leitores.
Notícias You are here: Home Durante anos, ouvimos dizer que o livro em papel tinha…
Compramos ações. Mas será que compramos poder?
Notícias You are here: Home Uma decisão recente da Meta reacende uma discussão que vai…
Desaprender para Aprender
Notícias You are here: Home Se a Deloitte tiver razão quando afirma que uma competência…
E se o restaurante fosse mais importante do que o hotel?
Notícias You are here: Home Uma nova aposta da rede Kimpton levanta uma questão que…
Morar e Investir em Portugal em 2027
Notícias You are here: Home Clique aqui para se inscrever Notícias relacionadas
Mudar de vida com planejamento: o caminho dos imóveis em Portugal
Notícias You are here: Home Mais tranquilidade para o futuro da sua família Todo pai…
Golden Visa Portugal 2026: como funciona, requisitos e investimentos
Notícias You are here: Home O Golden Visa Portugal continua ativo em 2026 e permite…











