Com o intuito de salvaguardar os interesses e as mais valias das sociedades comerciais, o Governo português criou um novo fundo com o objetivo de aportar apoio público temporário para reforçar a solvência das sociedades comerciais que tenham sido afetadas pelo impacto da pandemia (COVID-19), e, apoiar o reforço de capital de sociedades comerciais em fase inicial de atividade ou em processo de crescimento e consolidação.

Mas, para a concessão deste apoio, deparamo-nos com um “senão”, nomeadamente, que este será somente exequível, para as sociedades que contribuam no âmbito da inovação empresarial, dinamização e internacionalização do tecido empresarial, descarbonização da economia em conformidade com as obrigações nacionais associadas à transformação ecológica e digital, ou outros atributos relevantes para a economia, cujos critérios específicos de elegibilidade, ainda se encontram por regular pelo membro do Governo responsável pela área da economia.

O Fundo é financiado por, ou tem ao dispor, uma dotação inicial de €100,000,000,00, através do IAPMEI, I. P., com verbas com origem nos empréstimos que lhe são concedidos pelo Estado Português no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Para mais informações, contacte um Advogado Asa Lawyers, através de geral@asalawyers.pt

Fonte: Assessoria