Notícias
- Home
- Associados
- O Regulamento da Nacionalidade Portuguesa e a possibilidade de iniciar processos de familiares de forma concomitante [Soul Home Portugal]
O Regulamento da Nacionalidade Portuguesa e a possibilidade de iniciar processos de familiares de forma concomitante [Soul Home Portugal]

O Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (Decreto-Lei n.º 237-A/2006) foi atualizado em 2023 (pelo Decreto-ei n.º 41/2023), tendo sido introduzida a possibilidade de iniciar, na mesma data, de forma apensada, processos de nacionalidade de requerentes “ligados entre si pelo casamento ou união de facto, pela adoção ou por parentesco até ao terceiro grau, em linha reta ou colateral”. Assim, de acordo com esse dispositivo recentemente incluído na legislação da nacionalidade portuguesa, podem ser iniciados em concomitância processos de vários integrantes da família, com o objetivo de “permitir o aproveitamento de atos, diligências e documentos comuns”.
É um assunto pouco falado, mas de grande relevância para os requerentes da nacionalidade portuguesa, na medida em que o objetivo do novo dispositivo é justamente o de dar celeridade à análise de processos de nacionalidade da mesma família.
De acordo com o referido Regulamento, a análise ser á feita “na ordem da dependência” com relação ao cidadão português.
Assim, quando um neto de português inicia um processo de nacionalidade, é possível que sejam iniciados também processos dos seus filhos e netos, de forma concomitante e com pedido de apensamento, o que significa dizer que, sendo iniciados na mesma data o processo do neto de cidadão português juntamente com os processos de seus filhos e netos, haverá uma dependência com relação à análise do processo do neto do cidadão português, devendo este ser analisado primeiramente para posterior análise dos demais, também na ordem de dependência.
De toda forma, deve-se ter em mente que os processos são individuais e serão decididos na ordem de relação com o cidadão português.
Se a sua família tem o desejo de obter a nacionalidade portuguesa de forma mais célere, essa pode ser uma boa alternativa, sendo que a possibilidade de apensamento de processos deve ser analisada caso a caso por um profissional.
- Publicado em
Notícias relacionadas
Atlantic Hub: Sistema Tributário em Portugal: O que empresários brasileiros precisam saber
Ao expandir negócios para Portugal, compreender o funcionamento do sistema tributário do país é um…
Virgínia Haag: Desenvolvimento Comportamental
Você já se pegou esperando que a oportunidade perfeita simplesmente aconteça? Que alguém perceba o…
LCM International Realty: Quinta Histórica em Mangualde com 130 ha e Infraestrutura para Turismo Rural
Situada num cenário natural de grande beleza, esta Quinta em Mangualde ocupa cerca de 130…
Mental One: A Influência do Ambiente Físico e Digital no Equilíbrio Emocional dos Colaboradores
Muito se fala sobre a importância das relações humanas no ambiente de trabalho quando o…
Scotwork: O Segredo do Sucesso: Dominando o Processo de Negociação de 8 Etapas da Scotwork
A negociação é frequentemente percebida como um processo caótico, imprevisível e, para muitos, intimidante. Em…
The Life Curators: Viver Fora do Seu País
Nos últimos anos, o movimento de internacionalização patrimonial deixou de ser apenas uma decisão financeira…
Embraer: Venda Histórica de 45 Jatos para a Dinamarca em Acordo Bilionário
A Embraer acaba de conquistar um marco em sua trajetória: a venda de 45 jatos…
LCM International Realty: Habitação Moderna em Braga: Conheça o Condomínio Fechado Malaposta
O condomínio fechado Malaposta surge como uma nova referência em habitação contemporânea em Esposende -…
Lifetime Investimentos: Revogado aumento do IOF: voltam as alíquotas anteriores
Na noite de quarta-feira, 25/06, o Senado e a Câmara dos Deputados revogaram o aumento…
Mental One: Retenção de Talentos e Saúde Mental: Qual a Conexão?
Em um cenário de mudanças aceleradas e competitividade global, a retenção de talentos tornou-se um…
The Life Curators: O Mundo em Transição
De um lado do oceano, os EUA avaliam novas tarifas comerciais para países estratégicos como…
Soul Home Portugal: Notícia Relevante: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprova acordo de equivalência de estudos com Portugal
Visando desburocratizar e harmonizar os procedimentos de reconhecimento de estudos que se mostram relevantes em…