Notícias
- Home
- Associados
- Regulamentação das apostas de quota fixa [FCR Law]
Regulamentação das apostas de quota fixa [FCR Law]

MP nº 1.182/2023 – Regulamentação das apostas de quota fixa
Foi publicada no último 25 de julho a Medida Provisória (MP) nº 1.182/2023, que trouxe alterações à Lei nº 13.756/2018, a fim de regulamentar a exploração de apostas esportivas de quota fixa.
Conforme a Lei nº 13.756/2018, essas apostas são relativas a eventos reais de temática esportiva, em que é definido no momento de sua efetivação quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto, podendo ser realizadas tanto por meio físico quanto virtual.
Nossa equipe tributária comenta sobre o tema em:
Nossa equipe fica à disposição para tratar detalhadamente sobre os temas.
- Publicado a
Notícias Relacionadas
Atlantic Hub: Sistema Tributário em Portugal: O que empresários brasileiros precisam saber
Ao expandir negócios para Portugal, compreender o funcionamento do sistema…
Virgínia Haag: Desenvolvimento Comportamental
Você já se pegou esperando que a oportunidade perfeita simplesmente…
LCM International Realty: Quinta Histórica em Mangualde com 130 ha e Infraestrutura para Turismo Rural
Situada num cenário natural de grande beleza, esta Quinta em…
Mental One: A Influência do Ambiente Físico e Digital no Equilíbrio Emocional dos Colaboradores
Muito se fala sobre a importância das relações humanas no…
Scotwork: O Segredo do Sucesso: Dominando o Processo de Negociação de 8 Etapas da Scotwork
A negociação é frequentemente percebida como um processo caótico, imprevisível…
The Life Curators: Viver Fora do Seu País
Nos últimos anos, o movimento de internacionalização patrimonial deixou de…
Embraer: Venda Histórica de 45 Jatos para a Dinamarca em Acordo Bilionário
A Embraer acaba de conquistar um marco em sua trajetória:…
LCM International Realty: Habitação Moderna em Braga: Conheça o Condomínio Fechado Malaposta
O condomínio fechado Malaposta surge como uma nova referência em…
Lifetime Investimentos: Revogado aumento do IOF: voltam as alíquotas anteriores
Na noite de quarta-feira, 25/06, o Senado e a Câmara…
Mental One: Retenção de Talentos e Saúde Mental: Qual a Conexão?
Em um cenário de mudanças aceleradas e competitividade global, a…
The Life Curators: O Mundo em Transição
De um lado do oceano, os EUA avaliam novas tarifas…
Soul Home Portugal: Notícia Relevante: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprova acordo de equivalência de estudos com Portugal
Visando desburocratizar e harmonizar os procedimentos de reconhecimento de estudos…