Notícias
- Home
- Associados
- Regulamentação das apostas de quota fixa [FCR Law]
Regulamentação das apostas de quota fixa [FCR Law]
MP nº 1.182/2023 – Regulamentação das apostas de quota fixa
Foi publicada no último 25 de julho a Medida Provisória (MP) nº 1.182/2023, que trouxe alterações à Lei nº 13.756/2018, a fim de regulamentar a exploração de apostas esportivas de quota fixa.
Conforme a Lei nº 13.756/2018, essas apostas são relativas a eventos reais de temática esportiva, em que é definido no momento de sua efetivação quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto, podendo ser realizadas tanto por meio físico quanto virtual.
Nossa equipe tributária comenta sobre o tema em:
Nossa equipe fica à disposição para tratar detalhadamente sobre os temas.
- Publicado a
Notícias Relacionadas
Você sabia que o Poste Inteligente® é uma marca registrada da Teltex? [Teltex]
Nos dias de hoje, a modernização das cidades é um…
Empresários brasileiros exploram inovação e negócios na Missão Web Summit Lisboa 2024 [Atlantic Hub]
A Missão Web Summit Lisboa 2024 reuniu 70 empresários e…
Você sabia que é possível deduzir até 12% do seu Imposto de Renda no próximo ano? [Lifetime Investimentos]
A previdência privada pode ter vantagens que vão muito além…
Transforme sua liderança com estratégias inovadoras [Virginia Haag]
No quinto módulo da série Liderança do Amanhã, Virginia Haag…
Jardim das Flores: O Novo Empreendimento Residencial em Vila Nova de Gaia [Castaño Martorani Real Estate]
Apresentamos o Jardim das Flores, um novo empreendimento residencial de…
Mota-Engil ganha novo contrato da Petrobras no valor de 200 milhões [Mota-Engil]
O novo contrato ganho no Brasil tem por objeto a…
Condições exclusivas para os associados [Delta Q]
Aos associados da Câmara, a Delta Q oferece condições muito…
Inovação sem Fronteiras: Como a Teltex Está Conectando o Futuro [Teltex]
A Teltex, integradora líder em soluções tecnológicas de segurança eletrônica…
Principais Desafios no Processo de Nacionalização Portuguesa e Como Superá-los [Start! Be global]
Nos últimos anos, a nacionalidade portuguesa tem atraído cada vez…
Como financiar um imóvel em Portugal [LCM International Realty]
No dia 10 de dezembro, a Castaño Martorani Real Estate,…
Riscos de integridade de terceiros e a “altura da barra” de governança [EthQuo Compliance e Tecnologia]
Ao longo dos últimos treze anos tenho acompanhado a notável…
Segurança Eletrônica: Protegendo o Setor de Mineração [Teltex]
A mineração continua a enfrentar riscos significativos relacionados a desastres,…