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SI INOVAÇÃO PRODUTIVA – Taxas de apoio [HM Consultores]
O Concurso SI à Inovação Produtiva pretende apoiar o tecido empresarial na criação de novos estabelecimentos ou aumentar a capacidade da produção para produtos não produzidos anteriormente ou a alteração total do processo global de produção.
A taxa de apoio varia entre 15% a 75%, e a forma de incentivo poderá ser híbrida (50% a fundo perdido + 50% a título de empréstimo bancário sem juros), ou apenas fundo perdido. Sendo que a opção é meramente financeira, não existindo qualquer implicação no mérito do projeto.
Como é que se procede ao cálculo da taxa de apoio?
Primeiro, é necessário conhecer a dimensão da empresa e a dimensão do investimento. Com esta informação define-se a taxa base, nomeadamente:
Micro e pequena empresa = 45%
Média empresa = 35%
Não PME ou investimento > €15 milhões = 15%
De seguida, e já estando nesta fase decidido o plano de investimento e a estratégia do projeto, verifica-se a possibilidade de aplicação de majorações, sobre a taxa base. As majorações são as seguintes:
a) Se o investimento se localizar em território de baixa densidade = + 10%
b) Se os projetos apresentarem investimentos na Indústria 4.0, onde a transformação digital permitirá mudanças disruptivas em modelos de negócios, em produtos e em processos produtivos = + 5%
c) Se os projetos apresentarem investimentos relevantes na Transição Climática = + 5%
d) Para projetos de criação de novas unidades industriais com criação de postos de trabalho qualificados (mínimo licenciatura) = +5% sempre que se verifique:
i. Micro e pequena empresa: > 10 postos de trabalho qualificados
ii. Média empresa: > 15 postos de trabalho qualificados
iii. Grande empresa: > 30 postos de trabalho qualificados
e) Para projetos de PME em que o promotor prescinda do empréstimo bancário, e apresente uma cobertura de capitais próprios de 25% = + 5%
Mas atenção, se os investimentos forem feitos no Algarve, a taxa máxima de comparticipação é de 60% e se forem em Lisboa desce para 40%.
As empresas podem obter incentivo de 75% para os seus projetos?
NÃO! É possível obter uma taxa de apoio de 75%, mas o incentivo será apenas de 37,5% a fundo perdido.
Para obter uma taxa de apoio de 75%, terão de se verificar os seguintes requisitos (cumulativamente):
Ser Micro ou pequena empresa;
Localização do investimento em territórios de baixa densidade;
Apresentar investimentos em Indústria 4.0 e Transição Climática;
Criar uma nova unidade industrial e contratar pelo menos 11 postos de trabalho qualificados;
Assegurar 25% do investimento elegível com novas entradas de capital e prescindir do empréstimo bancário.
Assim, atinge-se a taxa de incentivo de 75%, mas uma vez que taxa é híbrida (metade a fundo perdido, e a outra metade a título de empréstimo bancário sem juros), e se prescinde da componente de empréstimo bancário, então o incentivo será de apenas 37,5%.
O empréstimo bancário é mesmo sem taxa de juro?
SIM! Contudo existem contrapartidas financeiras, designadamente o custo de adesão e taxas de comissão das Sociedades de Garantia Mútua, bem como assegurar um plafond mínimo junto da Entidade Bancária (escolhida pelo promotor).
Fonte: Assessoria
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