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Soul Home Portugal: Justiça portuguesa reconhece urgência em processo de nacionalidade para requerente de 86 anos

Os tribunais portugueses confirmaram mais uma decisão que reconhece a necessidade de tramitação urgente de processo de nacionalidade com base exclusivamente na idade avançada da requerente. No caso analisado, o interessado contava com 86 anos de idade, tendo o tribunal concluído que tal circunstância, por si só, constitui um fato objetivo suficiente para configurar o risco de não exercício, em tempo útil, do direito à nacionalidade portuguesa, caso se aguarde o decurso normal do processo administrativo.

 

A decisão reforça o entendimento jurisprudencial de que, em situações de requerentes idosos, a decisão judicial é necessária para garantir a efetividade do direito fundamental à nacionalidade, não sendo exigida, para esse efeito, sequer a demonstração de problemas de saúde ou outras condições adicionais.

 

Essa é mais uma decisão favorável aos clientes da Soul Home Portugal e os nosso advogados foram responsáveis pelo processo desde a origem, sendo que a tese jurídica sobre a necessidade de decisão urgente em processos que envolvem idosos vem sendo consolidando não só na primeira instância, mas também em sede recursal.

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