Reforma Tributária – Relatório da Comissão Mista [FCR Law]

Composta por membros da Câmara dos Deputados e do Senado, a Comissão Mista apresentou seu relatório a respeito da proposta de reforma tributária em pauta no Congresso Nacional. O documento apresenta diversos pontos que definem a tributação a ser implementada por meio do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços.

Eduardo Fleury, head da área tributária e sócio fundador de FCR Law apresenta seus comentários sobre os principais aspectos do relatório.

Guia prático para você entender os impostos incidentes sobre transações imobiliárias [Azevedo Neto Advogados]

Atualmente, há muita informação disponível na Internet sobre os impostos no Brasil. Porém, muitos nos abordam questionando a clareza de tais dados, sem compreender o que se aplica ao seu caso, especificamente.

Há muitos fatores a serem considerados para se verificar a aplicabilidade de impostos e tributos, que consideram valor da transação e o lucro dela decorrente, chamado de ganho de capital, se trata de pessoa física ou jurídica e seu objeto social, dentre tantos outros fatores.

A legislação tributária é complexa, um desafio constante aos operadores do direito. Desafio este ainda maior para o contribuinte!

Para lhe ajudar, elaboramos este Guia Prático que trata de alguns impostos incidentes sobre transações que estão mais próximas de seu cotidiano.