A MP 1.045/2021 e o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda [Scharlack]
A Medida Provisória 1.045/2021, assinada pelo presidente da República no dia 27 de abril, instituiu um novo programa emergencial de manutenção do emprego e renda no Brasil. O programa irá vigorar por um período de 120 dias contados da data de publicação e permite que as empresas retomem a suspensão dos contratos de trabalho de…