ISS e o Cadastro Municipal de Prestadores Fora do Município [FCR Law]

Rodrigo Lazaro, sócio da FCR Law, será palestrante em evento da Anefac sobre o julgamento do STF sobre a inconstitucionalidade da exigência de Cadastro Municipal de prestadores fora do município – CPOM (tema 1020), especialmente sobre a intenção de alguns municípios, como é o caso de São Paulo, tornar o cadastro facultativo e indicar a responsabilidade de retenção do tomador que tem ciência que o prestador possui um estabelecimento “virtual”. O evento conta com a palestra do Dr. Michell Przepiorka (CMT-SP) e a moderação do head de Tax da ANEFAC, Dr Roberto Fragoso, o qual propõe uma reflexão sobre esta responsabilidade decorrente de fraude do prestador de serviço e possíveis desdobramentos da discussão na esfera administrativa e judicial.

Mitos e verdades da proteção patrimonial: O que NÃO fazer para garantir seu sucesso [Azevedo Neto Advogados]

Planejamento e estratégia são elementos essenciais para se garantir a eficácia da proteção patrimonial. Como garantir a eficácia do planejamento e a preservação de seu patrimônio pessoal e familiar?

Neste artigo, te convidamos a entender alguns mitos da proteção patrimonial e o que fazer e não fazer para que a proteção tenha o efeito desejado: garantir a segurança de seu patrimônio