Se formou no Brasil e está preocupado se há como advogar em Portugal?

A manutenção da carreira é mesmo uma das preocupações mais comuns entre os brasileiros que chegam por aqui, até porque investimos muitos anos para garantir diplomas e experiências no mercado de trabalho. 

No post de hoje, vamos explicar em detalhes essa questão, como se dava o processo e a mudança em 2023 no Acordo de Reciprocidade OAP e o CFOAB. Acompanhe!

É possível ser advogado em Portugal, mesmo tendo se formado no Brasil?

O Estatuto da Ordem dos Advogados Portugueses (OA) permitia que o brasileiro imigrante fosse advogado em Portugal, ou seja, se inscrevesse na Ordem deles, desde que cumprisse os seguintes critérios:

• Tivesse se graduado em Direito no Brasil ou em Portugal;
• Fosse habilitado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para advogar.

Porém, essa liberação exigia uma contrapartida: os advogados portugueses também podiam se registrar na OAB ao migrarem para o Brasil. As regras para que os portugueses fizessem esse registro e pudessem exercer sua atividade profissional no Brasil Provimento nº129/08 do Conselho Federal da OAB.

Mas agora, por determinação unilateral da OAP, o Acordo de Reciprocidade OAP e o CFOAB, foi rompido. Veja abaixo as novas determinações e como se dava o processo.

O que mudou para advogar em Portugal sendo brasileiro?

A Ordem dos Advogados de Portugal (OA) decidiu romper unilateralmente o acordo de reciprocidade com o Brasil que permitia a inscrição de advogados brasileiros na advocacia portuguesa e vice-versa.

A decisão, que surpreendeu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não afetará os advogados já inscritos ou em processo de inscrição.

A OAB, que se opôs a qualquer mudança discriminatória durante as negociações, prometeu lutar pelos direitos dos profissionais brasileiros e buscar a retomada do diálogo. A OA justificou a decisão citando diferenças na prática jurídica entre os dois países e possíveis dificuldades de adaptação dos profissionais brasileiros ao regime jurídico português.

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Fonte: Nacionalidade Portuguesa Assessoria