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Start! Be Global: Portugal anuncia possíveis mudanças nas regras para obtenção da nacionalidade e residência: o que pode mudar?
O Governo português apresentou, no dia 23 de junho de 2025, uma proposta de reforma profunda nas Leis da Nacionalidade e da Imigração, com o objetivo de reestabelecer o controle migratório e garantir uma ligação efetiva dos imigrantes com a comunidade nacional. As medidas visam corrigir o que o Executivo considera um cenário de “imigração descontrolada” nos últimos anos, especialmente após a criação dos vistos CPLP.
A seguir, detalhamos os principais pontos da proposta e o impacto para quem deseja viver em Portugal ou obter a nacionalidade portuguesa.
O que o Governo quer mudar na Lei da Nacionalidade?
Nacionalidade portuguesa: mais exigente e seletiva
A proposta estabelece um novo paradigma: a nacionalidade portuguesa não será automática, ainda que cumpridos requisitos formais. Será necessário demonstrar uma ligação genuína, robusta e duradoura com Portugal.
Principais mudanças:
– Prazos mais longos de residência legal contínua:
– 7 anos para cidadãos de países lusófonos (como o Brasil);
– 10 anos para cidadãos de outros países.
– Contagem se inicia a partir da concessão da autorização de residência (e não mais da entrada em território português).
Novas exigências para naturalização:
– Prova de conhecimento da língua, cultura, sistema político e direitos/deveres;
– Declaração formal de adesão aos valores da Constituição portuguesa;
– Criminosos condenados com pena efetiva ficarão automaticamente impedidos de obter a nacionalidade.
– Fim da via para descendentes distantes:
– O direito à nacionalidade por ascendência se limitará a filhos, netos e bisnetos de portugueses (os trinetos deixariam de ter acesso).
– Revogação do regime para judeus sefarditas: proposta elimina esta via de acesso à nacionalidade, que existia desde 2015.
– Perda de nacionalidade por decisão judicial: para cidadãos condenados por crimes graves (pena ≥ 5 anos).
Residência e reagrupamento familiar: novas barreiras
Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.
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