Em toda relação trabalhista, é importante que os acordos sejam respeitados para evitar sérios problemas. Mas e os direitos e deveres do empregador doméstico? Eles devem estar esclarecidos, pois esse é o indivíduo responsável por conduzir a relação empregatícia.

Sabemos que questões jurídicas relacionadas à esfera trabalhista podem demorar anos para serem resolvidas. É exatamente por isso que devemos cultivar um bom relacionamento, a fim de evitar dores de cabeça. A única forma disso acontecer é reconhecendo tais direitos e deveres.

Mas não se preocupe! Elaboramos esta postagem para ajudar você a compreender a relevância dessas informações. Prossiga com a leitura e entenda melhor.

Por que entender os direitos e deveres do empregador doméstico?

Os direitos e deveres do contratante devem ser cumpridos para que a relação seja a melhor possível. Com base na obediência dessas responsabilidades, podemos evitar multas trabalhistas e ações judiciais. Esses processos são demorados e criam relações tumultuosas entre ambas as partes. O mais surpreendente é que são conflitos que podem ser evitados, e muitos profissionais se esquecem disso.

Entre os principais direitos e deveres do empregador doméstico, há a necessidade de seguir a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT). Ela serve para assegurar o vínculo trabalhista do empregado e empregador. Mas isso não é o suficiente para os trabalhadores domésticos. Desde já, vale apontar que existe uma lei complementar, a LC 150/2015, que prevê direitos específicos para o empregador. Vamos conferir agora mesmo quais são!

Assim que os trabalhadores domésticos começam a exercer suas funções, eles devem entregar a carteira de trabalho. Todas as informações relevantes à contratação deve estar preenchidas nesse documento, como o salário, cargo e data de admissão, assim como as atividades exercidas e o horário de início e término da jornada. Somente com esses dados, o registro do trabalhador vai estar completo.

Quais os direitos e deveres do empregador doméstico?

Além disso, o empregador deve compensar a falta do empregado em algumas circunstâncias. Especialmente em casos de problemas de saúde, o atestado médico deve ser apresentado. Se a falta no trabalho não for abonada, cabe ao empregador decidir se vai descontar no salário ou compensar essa falta.

O período de férias e a folha de ponto são outros direitos importantes a serem seguidos. Já os principais deveres do empregador doméstico são pagar o salário do empregado sem atrasos, conceder férias anuais e o 13º salário. No caso das trabalhadoras, elas devem ter direito a licença-maternidade.

O aviso prévio também faz parte desses deveres, para que o empregado tenha um período para procurar outro emprego. Alguns dos deveres do empregado são agir com profissionalismo, ser pontual e ter um excelente comportamento no ambiente de trabalho.

Além do que já foi apontado acima, podemos citar os direitos de:

-receber a CTPS do empregado;

-abonar ou compensar a falta do empregado;

-controlar a folha de ponto;

-escolher o período de férias do empregado;

-decidir se obedece ou não ao aviso prévio;

-descontar 6% do salário do empregado a título de vale-transporte.

E entre os deveres:

-pagar o salário do empregado;

-conceder férias anuais;

-irredutibilidade salarial;

-pagar as horas extras;

-pagar o 13º salário;

-conceder a licença-maternidade;

-conceder a licença-paternidade;

-conceder o aviso prévio;

-pagar o valor restante a título de vale-transporte.

Qual a importância de contar com uma assessoria especializada?

Realmente são muitos direitos e deveres a serem cumpridos, e isso pode ser complicado para os empregadores que estão sempre tão ocupados. Isso faz até cometer equívocos ou esquecer algumas informações. Justamente por isso, é de suma importância ter a ajuda de assessoria de uma empresa especialista na gestão de burocracias. Considere essa opção para a sua empresa!

Agora você já sabe quais os diretos e deveres do empregador doméstico. Não se esqueça de entrar em contato com a assessoria de empresa especializada nesta área para garantir que esses direitos e deveres sejam preservados. É um serviço importante e imprescindível para tornar as relações trabalhistas mais saudáveis.

Fonte: BR-Visa