Câmara dos Deputados | 24 a 28 de abril de 2023

25 de abril, terça-feira

14h Grupo de Trabalho sobre Alternativas Digitais de Tributação e Desburocratização

Audiência Pública e Deliberação sobre a execução da transformação digital da administração pública brasileira.

14h30 Comissão Externa para Fiscalização dos Rompimentos de barragens e Repactuação

Audiência Pública e Deliberação para debater a situação atual do município de Brumadinho, após a tragédia de 2019.

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26 de abril, quinta-feira

9h Comissão de Desenvolvimento Econômico

Reunião Deliberativa Extraordinária para discussão e votação de proposta 

PLP 148/2022 – Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para flexibilizar os critérios de recolhimentos em atraso dos débitos tributários apurados no Simples Nacional.

10h30 Comissão de Defesa do Consumidor 

Reunião Deliberativa Extraordinária para discussão e votação de proposta 

PL 203/2022 – Dispõe sobre a obrigação das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica dos Estados e do Distrito Federal, de ofertarem aos consumidores, por meio da internet, dados referentes ao consumo de energia elétrica e dá outras providências. 

14h30 Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19) 

Audiência Pública e Deliberação sobre a reforma tributária sob a perspectiva da economia digital.

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27 de abril, quinta-feira

9h Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

Audiência Pública e Deliberação para debater o impacto da pandemia sobre os Pequenos Negócios.

Senado Federal | 24 a 28 de abril de 2023

24 de abril, terça-feira

9h Comissão de Assuntos Econômicos

Audiência Pública e Deliberação para 1 – Prestar informações sobre a atual taxa básica de juros – SELIC, que desde agosto de 2021 está fixada em 13,75% ao ano; 2 – Prestar informações sobre erro ocorrido na série de câmbio contratado das estatísticas do setor externo do Banco Central, no período de outubro de 2021 a dezembro de 2022, em magnitude total de US$ 14,5 bilhões (quatorze bilhões e quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

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26 de abril, quarta-feira

10h Comissão de Constituição e Justiça

Reunião Deliberativa Ordinária para discussão e votação de propostas. 

PLP 41/2019 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.

Destaques da semana anterior (17 a 20/04)

Projeto assegura direito adquirido em empreendimentos sujeitos a licenciamento

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Senadores recebem ministro e cobram crédito para pequeno empreendedor

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CAE aprova autorizações de empréstimos externos

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Taxa básica de juros só deve cair a partir de agosto, avalia IFI

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Comissão do hidrogênio verde aprova plano de trabalho

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Remédios à base de canabidiol pautam discussão na CDH

Fonte: BMA Advogados