Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, enviaremos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o seu conhecimento. 

Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.

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Câmara dos Deputados | 9 a 13 de outubro de 2023

10 de outubro, terça-feira

10h – Comissão de Desenvolvimento Econômico

Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas:  

• PL 2/2023 (Nº Anterior: PLS 144/2018) – Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial.

• PL 3420/2019 – Altera o a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a fim de alterar o critério da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais.

10h – Comissão de Minas e Energia

Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas: 

• PL 840/2022 – Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que disciplinam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais.

14h30 – Comissão Especial para Estudo das Iniciativas para a Transição Energética

Audiência Pública para debater aspectos técnicos e regulatórios do hidrogênio sustentável.

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11 de outubro, quarta-feira

10h – Comissão de Defesa do Consumidor

Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas: 

• PL 895/2021 – Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer medidas para a proteção do consumidor em situação de vulnerabilidade.

10h30 – Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

Sessão Deliberativa Ordinária para votação de propostas legislativas: 

• PL 1697/2020 – Disciplina a recolocação de produtos eletrônicos no mercado de consumo.

• PL 1458/2022 – Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.

Senado Federal | 9 a 13 de outubro de 2023

11 de outubro, quarta-feira

10h – Comissão de Assuntos Econômicos

Audiência Pública para instruir Projeto de Lei nº 2524, de 2022, que “estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais”.

Fonte: Assessoria