Notícias
- Home
- Associados
- Créditos de PIS e COFINS sobre despesas com Proteção de Dados e Segurança da Informação [FCR Law]
Créditos de PIS e COFINS sobre despesas com Proteção de Dados e Segurança da Informação [FCR Law]

Em matéria tributária, as questões relacionadas ao direito digital têm igualmente sido objeto de interesse não só do legislador, por meio da edição de normas que considerem as particularidades da realidade trazida pela era digital, mas principalmente da jurisprudência, na medida em que nas hipóteses e situações (ainda) não enfrentadas pela legislação, o Poder Judiciário, não raras vezes, é provocado a apreciá-las e tutelá-las à luz do arcabouço jurídico-normativo atualmente existente.
E nesse sentido, se revela particularmente interessante, sobretudo sob a perspectiva da possível economia tributária, a discussão relativa à possibilidade de pessoas jurídicas se creditarem em suas apurações das contribuições ao PIS e à Cofins dos dispêndios por ela incorridos no âmbito da adequação à Lei nº. 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou, simplesmente, LGPD.
Leia o artigo de Rodrigo Minhoto Ferreira da FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados na íntegra para saber mais: https://lnkd.in/dvMv7wey
- Publicado a
Notícias Relacionadas
Reforma Tributária e Holdings: Mudanças nos Aluguéis [Lifetime Investimentos]
A reforma tributária que vem sendo discutida no Brasil traz…
Portugal: o país mais atraente para brasileiros que sonham com a Europa [Start! Be Global]
Para muitos brasileiros, morar na Europa é um sonho. Portugal,…
Um C-Suite majoritariamente masculino leva a perdas no mercado corporativo [The Life Curators]
É inegável que o nível de empregabilidade por parte das…
Apartamento T2 em Lagos com lazer completo [LCM International Realty]
Este apartamento T2 em Odiáxere, Lagos, oferece não apenas um…
Investimento inteligente e transparente no mercado imobiliário português [Conexão Europa Imóveis]
Portugal está no radar dos investidores imobiliários do mundo todo.…
Nacionalidade Portuguesa para filhos registrados na maioridade [Start! Be Global]
A nacionalidade portuguesa sempre foi um tema de grande interesse…
Partilha de bens situados no exterior: limites e jurisprudência do STJ [MAA Advogados]
Seja para a proteção patrimonial, planejamento sucessório, redução de impostos…
Apartamento T3 à venda em Cascais [Remax Portugal]
Moderno, Amplo e Bem Localizado. Este apartamento T3 com 188m²…
O Papel da Tecnologia Avançada na Logística Moderna: Segurança & Eficiência [Teltex]
A logística, como espinha dorsal das cadeias de suprimentos globais,…
ANPD lança Guia sobre o Papel do Encarregado de Dados (DPO) na Proteção de Dados [KR Law]
Em resposta à crescente necessidade de proteção de dados pessoais,…
Os melhores países com qualidade de vida para 2025 [Global Citizen Solutions]
Portugal é o sexto melhor país em termos de qualidade…
Não Desperdice os Primeiros Meses de 2025 – Transforme Suas Resoluções em Realidade! [Virgínia Haag]
Estamos no início de 2025, e eu sei que você…