A sigla IVA significa “imposto sobre o valor acrescentado”, traduzindo-se num imposto que incide sobre a despesa ou consumo e tributa o “valor acrescentado” das transações efetuadas pelo contribuinte.

Por exemplo, se um produto tem um preço de 100,00 € para o consumidor final e uma taxa de IVA de 23%, então 23,00€ serão entregues ao Estado sob forma de imposto.

O Governo Português criou e aprovou um programa destinado ao incentivo do consumo nos setores da restauração, alojamento e cultura, setores estes que foram severamente afetados pela pandemia que atravessamos. Acumular para depois gastar, é o lema para este projeto.

O programa irá vigorar de 1 de junho a 31 de agosto, e a ideia é que todo o IVA suportado nestes três setores seja transformado em descontos a utilizar nos meses posteriores. A ideia é que, entre outubro e dezembro, os contribuintes possam utilizar este crédito para despesas nestes mesmos setores.

O programa será de adesão livre e sem nenhum custo para os consumidores.

Para mais informações, contacto um Advogado Asa Lawyers, através de geral@asalawyers.pt