O Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a publicação da Portaria MJSP nº 290, realizada em 23 de janeiro de 2023, instituiu um Grupo de Trabalho que terá como foco o estabelecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, bem como revisão do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. A coordenação do Grupo será de competência do Departamento de Migrações – Demig.

A ABEMMI – Associação Brasileira de Especialistas em Migração e Mobilidade Internacional – por intermédio de sua presidente Marta Mitico, foi convidada a participar do Grupo de Trabalho, seguindo as definições da Portaria SENAJUS/MJSP nº 70, de 16 de fevereiro de 2023.

Os representantes serão divididos em 4 eixos:

• Eixo Regularização Migratória;
• Eixo Integração local;
• Eixo promoção e proteção de Direitos, combate à xenofobia e ao racismo;
• Eixo Participação Social.

O trabalho dos grupos temáticos deve ser orientado pelos princípios da transversalidade e da cooperação com os integrantes dos demais eixos de discussão. Serão realizadas, pelo menos, cinco reuniões públicas uma em cada região do Brasil, com participação da comunidade migrante, refugiada e apátrida, com o objetivo de coletar subsídios para a formulação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. Uma vez instituído o Grupo de Trabalho, suas atividades deverão se estender em até sessenta dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Créditos da Foto: Christina Morillo

Fonte: BR-Visa