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O Novo Calendário de Desconfinamento em Portugal [ASA Lawyers]
Foram estabelecidas novas fases de levantamento de medidas de combate à pandemia da doença COVID-19, considerando o avanço no processo de vacinação e o seu impacto na diminuição dos contágios.
Assim, a partir de 14 de junho:
– Os restaurantes, cafés e pastelarias passam a ter como limite de admissão de pessoas as 00:00 h e encerramento à 01:00 h; no interior permitir-se-á um máximo de 6 pessoas por grupo; em esplanadas, o máximo é de 10 pessoas por grupo;
– O teletrabalho passa a ser recomendado quando as atividades assim o permitam;
– Casamentos e batizados com 50 % da lotação;
– Os equipamentos culturais podem ter entradas até às 00:00 h e encerramento à 01:00 h; e uma redução da lotação até 50 %;
– Todos os serviços públicos desconcentrados sem marcação prévia exceto as Lojas de Cidadão;
– O comércio a retalho alimentar e não alimentar passa a ter o horário do respetivo licenciamento, assim como todas as lojas e centros comerciais;
A segunda fase, a vigorar de 28 de junho e 31 de agosto:
– Teletrabalho recomendado quando as atividades assim o permitam;
– Deslocações às Lojas de Cidadão sem marcação prévia;
– Transportes coletivos sem restrição de lotação;
Para mais informações contacte um Advogado ASA Lawyers, através de: geral@asalawyers.pt
Fonte: Assessoria
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