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Planejamento tributário e os precedentes do TIT após ADI 2446 do STF [FCR Law]
Rodrigo Lazaro, sócio da FCR Law, publicou artigo no JOTA, em conjunto Kalinka Bravo, na série de textos do Observatório do TIT do Núcleo de Estudos Fiscais / FGV Direito, com o título: “Aspectos do planejamento tributário e o alinhamento dos precedentes do TIT com a ADI 2446 do STF”, disponível em https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/observatorio-do-tit-norma-geral-antielisiva-14072022, abordamos os principais fundamentos adotados pelo Tribunal sobre aspectos que envolvem o tema planejamento tributário, em face do entendimento fixado pelo STF na ADI 2446.
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