Notícias
- Home
- Associados
- Portugal: a Prorrogação de Apoios…
Portugal: a Prorrogação de Apoios em Tempos de Pandemia [ASA Lawyers]
Dado a evolução da pandemia, o Governo Português estendeu o alcance do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho.
Assim,
Os empregadores que tenham quebra de faturação igual ou superior de 75%, podem reduzir a “carga horária” a 100% de 75% dos trabalhadores, nos meses junho, julho e agosto de 2021, ou, reduzir a “carga horária” em 75% afetando 100% dos trabalhadores.
Já os trabalhadores independentes ou empresários em nome individual cujas atividades tenham sido suspensas ou encerradas, terão direito a recorrer ao apoio extraordinário à redução da atividade económica pelo período da suspensão de atividades ou encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental.
É ainda, até 31/08/2021, conferido aos trabalhadores independentes, aos empresários em nome individual, aos gerentes e aos membros de órgãos estatutários com funções de direção, cuja atividade se enquadre nos setores do turismo, cultura, eventos e espetáculos, o direito a recorrer ao apoio extraordinário à redução da atividade económica pelo período correspondente.
Para mais informações, contacte um Advogado Asa Lawyers, através de geral@asalawyers.pt
- Publicado a 20 de Julho de 2021
Notícias Relacionadas
Juiz Julga 10 Processos Improcedentes Após Autora Reconhecer Sua Assinatura nos Contratos [Reis Advogados]
A parte autora distribuiu dez ações contra a instituição financeira,…
Evento: Start! Empreenda em Portugal [Start! Be Global e Atlantic Hub]
Sonha em transformar sua vida e empresa, lançando seu negócio…
Julgados do TST que espelham os limites da negociação coletiva [Paulo Sérgio João Advogados]
As negociações coletivas receberam pela reforma trabalhista, em 2017, maior…
O investimento da sua vida: Cidadania Portuguesa! [Quincas Cidadania Portuguesa]
Nós sabemos que durante a vida, existem oportunidades imperdíveis, investimentos…
Live: Vistos para a Nacionalidade Israelita e Oportunidades de Investimento Imobiliário [Conexão Europa Imóveis]
Olá! O Conexão Europa Imóveis tem o prazer de convidar…
Webinar: Como brasileiros podem obter a dupla cidadania europeia através do Golden Visa Portugal [Vida Capital Brasil]
Participe com as suas perguntas ao vivo.
Curso Online: Formação Profissional de Consultores de SAP EMW | INBOUND, OUTBOUND, DAS [Exed Consulting]
Aulas de Segunda a Quinta-feira (com ajustes em semanas com…
Perspectivas sobre o acesso à Justiça: uma análise dos dados do relatório ‘Justiça em números’ 2023 [Reis Advogados]
O acesso à justiça é um direito fundamental assegurado pela…
Visto ou Cidadania? Qual carrega mais benefícios? [Quincas Cidadania Portuguesa]
Eis a questão, qual é a melhor saída para você?…
Tributação em Foco: Pontos de Atenção Para 2024 [BMA Advogados]
A complexidade do sistema tributário brasileiro costuma ser medida pelo…
Reis Advogados é novamente reconhecido no ranking Leaders League [Reis Advogados]
Reis Advogados recebeu dois novos reconhecimentos públicos à sua expertise…
Webinar – 7 pilares de sucesso para abrir o seu negócio em Portugal [Atlantic Hub]
Acompanhe nosso webinar gratuito e on-line com membros da Atlantic…