Notícias
Regulamentação das apostas de quota fixa [FCR Law]
MP nº 1.182/2023 – Regulamentação das apostas de quota fixa
Foi publicada no último 25 de julho a Medida Provisória (MP) nº 1.182/2023, que trouxe alterações à Lei nº 13.756/2018, a fim de regulamentar a exploração de apostas esportivas de quota fixa.
Conforme a Lei nº 13.756/2018, essas apostas são relativas a eventos reais de temática esportiva, em que é definido no momento de sua efetivação quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto, podendo ser realizadas tanto por meio físico quanto virtual.
Nossa equipe tributária comenta sobre o tema em:
Nossa equipe fica à disposição para tratar detalhadamente sobre os temas.
- Publicado a
Notícias Relacionadas
Due diligence no Golden Visa Portugal: checklist completo para investidores [Start! Be Global]
Atualizado conforme Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor desde 19…
Panorama cambial e econômico (15/06/2026) [Ebury Bank]
Panorama cambial e econômico (15/06/2026).
A formação dos colaboradores: um investimento estratégico para o futuro das empresas [The Life Curators]
Num contexto económico marcado por rápidas transformações tecnológicas, mudanças nos…
Ministra da Saúde de Portugal visita a BP e fortalece cooperação em saúde entre os países [BP – A Beneficência Portuguesa de São Paulo]
A Beneficência Portuguesa de São Paulo (BP) recebeu a ministra…
Volvo Trucks promove segurança rodoviária junto dos jovens [Nors]
A Nors Trucks and Buses Portugal está a promover o…
Quanto custa um serviço de concierge? [The Life Curators]
A pergunta sobre quanto custa um serviço de concierge é…
Resumo da análise semanal [Ebury Bank]
Resumo da análise semanal (01/06).
Proposta de Emenda à Constituição para o Fim da Escala 6×1 [DDSA Advogados]
A discussão sobre a redução da jornada semanal de trabalho…
A assistência pessoal como infraestrutura invisível da liderança [The Life Curators]
Em um mundo cada vez mais acelerado, a liderança contemporânea…
A fadiga de decisão está matando sua estratégia [IC Educ]
Seu time de alta liderança participa de 8 reuniões por…
Bison Bank lança a primeira stablecoin emitida por um banco português e redefine os pagamentos internacionais [Bison Bank]
Em maio, o Bison Bank reforçou a sua posição na…
A solidão do CEO na era da hiperconectividade [The Life Curators]
Vivemos em uma era marcada pela comunicação constante. Mensagens instantâneas,…