O Governo português apresentou, no dia 23 de junho de 2025, uma proposta de reforma profunda nas Leis da Nacionalidade e da Imigração, com o objetivo de reestabelecer o controle migratório e garantir uma ligação efetiva dos imigrantes com a comunidade nacional. As medidas visam corrigir o que o Executivo considera um cenário de “imigração descontrolada” nos últimos anos, especialmente após a criação dos vistos CPLP.

A seguir, detalhamos os principais pontos da proposta e o impacto para quem deseja viver em Portugal ou obter a nacionalidade portuguesa.

O que o Governo quer mudar na Lei da Nacionalidade?

Nacionalidade portuguesa: mais exigente e seletiva

A proposta estabelece um novo paradigma: a nacionalidade portuguesa não será automática, ainda que cumpridos requisitos formais. Será necessário demonstrar uma ligação genuína, robusta e duradoura com Portugal.

Principais mudanças:

– Prazos mais longos de residência legal contínua:

– 7 anos para cidadãos de países lusófonos (como o Brasil);

– 10 anos para cidadãos de outros países.

– Contagem se inicia a partir da concessão da autorização de residência (e não mais da entrada em território português).

Novas exigências para naturalização:

– Prova de conhecimento da língua, cultura, sistema político e direitos/deveres;

– Declaração formal de adesão aos valores da Constituição portuguesa;

– Criminosos condenados com pena efetiva ficarão automaticamente impedidos de obter a nacionalidade.

– Fim da via para descendentes distantes:

– O direito à nacionalidade por ascendência se limitará a filhos, netos e bisnetos de portugueses (os trinetos deixariam de ter acesso).

– Revogação do regime para judeus sefarditas: proposta elimina esta via de acesso à nacionalidade, que existia desde 2015.

– Perda de nacionalidade por decisão judicial: para cidadãos condenados por crimes graves (pena ≥ 5 anos).

Residência e reagrupamento familiar: novas barreiras

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