Notícias

You are here:

A reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – O que se sabe e o que pode ainda acontecer [EuroTrust Power]

O programa português de autorização de residência para actividade de investimento, mais conhecido por ARI-Vistos Gold, tem atravessado um período de alguma intermitência e impasse, fruto da pandemia, dos subsequentes atrasos dos serviços, e, mais recentemente e a título concreto, das alterações legislativas que se avizinham, mas que tardam em se concretizar.

O diploma do governo que prevê a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi aprovado no passado dia 09 de Julho, na Assembleia da República. Independentemente da lei final estar sujeita à sua apreciação em sede de especialidade parlamentar, na proposta do Governo prevê-se a transferência das atribuições em matéria administrativa do SEF, relativamente a cidadãos estrangeiros,  para o Serviço de Estrangeiros e Asilo, serviço, a criar, e pelo Instituto dos Registos e do Notariado, no que respeita aos cidadãos estrangeiros titulares de autorização de residência, em termos ainda por definir.

Espera-se naturalmente, que este novo serviço consiga dar resposta aos pedidos, processos de atribuição e renovação em curso, e todos os outros que se iniciarem no entretanto. Deseja-se também que articulação com o Instituto dos Registos e Notariado, seja solícita, célere, e simplificada, de modo a poder ter a capacidade de resposta que qualquer investidor, certamente, irá exigir.

Tendo em conta a importância económico-financeira que o programa dos “Vistos Gold” tem para Portugal, não se entenderá que seja de outra forma. 

Fonte: Assessoria
Share on facebook

Notícias Relacionadas